Entenda quem pode optar pelo Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário pensado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas, na hora de recolher os impostos e, além disso, ele também pode facilitar no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Neste texto você ficará sabendo quem pode optar pelo Simples Nacional, quais deveres fiscais precisam ser entregues e também os impostos obrigatórios. Boa leitura!

Quem pode optar pelo Simples Nacional

Sabemos que no Brasil existem diversas taxas e tributações a serem pagas pelos empreendedores, mas para facilitar o recolhimento de diversos impostos, sejam municipais, estaduais ou federais em uma única guia, existe o Simples Nacional.

Mas quem pode optar pelo Simples Nacional? Toda empresa que tenha receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões pode ser optante pelo regime. Os ganhos são calculados proporcionalmente caso a organização tenha sido aberta no decorrer do ano-calendário.

Em geral, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) se encaixam dentro deste valor máximo de receita, mas o faturamento não é a única coisa levada em conta para saber se a instituição poderá optar pelo regime.

Se enquadram em quem pode optar pelo Simples Nacional as empresas que não tenham débito junto ao INSS, que não estejam devendo para a Dívida Ativa da União e cujos cadastros fiscais estejam em dia.

Além disso, para ser optante, a organização não pode exercer as seguintes atividades:

• Serviço financeiro;
• Prestar serviço de transporte, com exceção de transporte fluvial;
• Importação de combustível;
• Fabricação de veículos;
• Distribuição ou geração de energia elétrica;
• Cessão ou locação de mão de obra;
• Produzir ou comercializar bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros ou armas de fogo (salvo pequenos produtores);
• Pessoa jurídica que tenha sócio fora do país.

A solicitação poderá ser feita via internet, pelo portal do Simples Nacional e, após feito o pedido, a empresa deverá quitar qualquer pendência dentro do prazo estipulado. Lembrando que, caso opte, só poderá cancelar ou escolher outro regime após o fim do ano-calendário.

Quais obrigações fiscais devem ser entregues

Para estar dentro das exigências de quem pode optar pelo Simples Nacional, a empresa deverá entregar ao governo:

• DIRF;
• E-social;
• Sefip;
• Rais
• Declaração mensal do PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Os impostos obrigatórios

Após saber quem pode optar pelo Simples Nacional, é hora de saber quais os impostos são obrigatórios, presentes na guia única, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). São eles:

• IPI;
• PIS;
• COFINS;
• ICMS;
• IRPJ;
• CSLL;
• ISS;
• INSS patronal;
• CPP.

Conseguiu entender quem pode optar pelo Simples Nacional? Se for o caso da sua empresa, faça já a solicitação. Esse regime facilita muito a vida do empresário e é uma ótima opção para as micro e pequenas empresas.

Vale lembrar que, por se tratar de muitos detalhes envolvidos, é recomendada a contratação de um contador profissional, que saberá te auxiliar da melhor maneira na hora de checar a situação fiscal da empresa e também durante o processo de pedido.

Para continuar aprendendo mais sobre o assunto, não deixe de ler nosso artigo sobre como calcular o Simples Nacional.