Elisão Fiscal: Entenda o conceito dessa estratégia
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O Simples Nacional é um regime tributário pensado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas, na hora de recolher os impostos e, além disso, ele também pode facilitar no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Neste texto você ficará sabendo quem pode optar pelo Simples Nacional, quais deveres fiscais precisam ser entregues e também os impostos obrigatórios. Boa leitura!
Sabemos que no Brasil existem diversas taxas e tributações a serem pagas pelos empreendedores, mas para facilitar o recolhimento de diversos impostos, sejam municipais, estaduais ou federais em uma única guia, existe o Simples Nacional.
Mas quem pode optar pelo Simples Nacional? Toda empresa que tenha receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões pode ser optante pelo regime. Os ganhos são calculados proporcionalmente caso a organização tenha sido aberta no decorrer do ano-calendário.
Em geral, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) se encaixam dentro deste valor máximo de receita, mas o faturamento não é a única coisa levada em conta para saber se a instituição poderá optar pelo regime.
Se enquadram em quem pode optar pelo Simples Nacional as empresas que não tenham débito junto ao INSS, que não estejam devendo para a Dívida Ativa da União e cujos cadastros fiscais estejam em dia.
Além disso, para ser optante, a organização não pode exercer as seguintes atividades:
A solicitação poderá ser feita via internet, pelo portal do Simples Nacional e, após feito o pedido, a empresa deverá quitar qualquer pendência dentro do prazo estipulado. Lembrando que, caso opte, só poderá cancelar ou escolher outro regime após o fim do ano-calendário.
Para estar dentro das exigências de quem pode optar pelo Simples Nacional, a empresa deverá entregar ao governo:
Após saber quem pode optar pelo Simples Nacional, é hora de saber quais os impostos são obrigatórios, presentes na guia única, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). São eles:
Conseguiu entender quem pode optar pelo Simples Nacional? Se for o caso da sua empresa, faça já a solicitação. Esse regime facilita muito a vida do empresário e é uma ótima opção para as micro e pequenas empresas.
Vale lembrar que, por se tratar de muitos detalhes envolvidos, é recomendada a contratação de um contador profissional, que saberá te auxiliar da melhor maneira na hora de checar a situação fiscal da empresa e também durante o processo de pedido.
Para continuar aprendendo mais sobre o assunto, não deixe de ler nosso artigo sobre como calcular o Simples Nacional.
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