Saiba como a auditoria independente impacta a transparência do país

No Brasil, a maioria das empresas não é obrigada a ter suas Demonstrações Financeiras Auditadas. No entanto, em países onde o grau de transparência tem aumentado, há uma cultura maior voltada ao mercado de capitais e auditoria independente. Por exemplo: em 2002, nos Estados Unidos, os escândalos envolvendo a Enron Corporation e seus auditores da Arthur Andersen iniciaram uma grande mudança em termos de legislação, normas e regras contábeis no mundo.

No Brasil, houve um acompanhamento das transformações globais. Assim, já são utilizadas no país Normas de Auditoria e Contabilidade, como as da IFRS (International Financial Reporting Statements). Contudo, ainda há muito para se avançar, uma vez que não houve uma reforma profunda que instituísse a cultura da transparência no dia a dia das empresas. Isso prejudica a gestão e afasta os investidores.

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O que diz a lei sobre o assunto?

A Lei 11.638 de 2007, que alterou a Lei das Sociedades Anônimas, estendeu um pouco a obrigatoriedade da Auditoria. Porém, antes da alteração dessa lei, a imposição de realizar esses pentes finos atingia somente as companhias com capital aberto negociado em Bolsa de Valores ou as que atuavam em ramos regulados por órgãos fiscalizadores. Neste último caso, um exemplo são as operadoras de planos de saúde, cujas atividades são fiscalizadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde). Confira o que diz a lei:

Art. 3^o  Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Parágrafo único.  Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Para as entidades filantrópicas, o critério é o atingimento de R$2.400.000,00 em arrecadações.

Como se deu o aumento da obrigatoriedade da auditoria independente?

Com a mudança na lei lá em 2007, houve um aumento da obrigatoriedade, considerando as organizações de grande porte e as instituições do Terceiro Setor. No entanto, até pouco tempo atrás, não havia fiscalização efetiva para essas entidades. Sem uma inspeção mais rigorosa sobre o cumprimento legal, muitas ainda estavam fechando seus balanços patrimoniais sem a auditoria independente.

Porém, em 2016, a Receita Federal divulgou a obrigatoriedade de inclusão do nome do auditor na entrega da Escrituração Contábil Digital Anual (ECD). Mas, ainda assim, nos dois anos seguintes, algumas empresas que estavam na dúvida sobre seus enquadramentos enviavam com sucesso a ECD, mesmo sem o nome do auditor. 

Já em 2018, já não era mais praticável transferir os arquivos da ECD sem incluir o nome do auditor. Apesar desse importante avanço, percebe-se que há um caminho a ser percorrido. Afinal, é preciso enraizar a cultura da transparência no país. Com uma conscientização mais profunda sobre o tema, a lei seria obedecida mesmo sem fiscalização ou punição. Isso porque haveria um entendimento geral de que a regularização é importante para a responsabilidade social, econômica e ética.

E com relação às PMEs?

A situação fica ainda mais vulnerável quando falamos em PMEs (Pequenas e Médias Empresas). Em material divulgado pelo IBRACON sobre a transparência, coloca-se que, diferentemente do que ocorre em diversos outros países, no Brasil as pequenas e médias não são obrigadas a realizar auditoria independente de seus balanços.

Contudo, uma empresa despreparada, sem governança nem transparência, perde valor e credibilidade no mercado. As PMEs auditadas são mais competitivas: à medida que apresentam sua real situação econômico-financeira, elas inspiram mais confiança aos fornecedores, credores e investidores.

“Mais de 90% das empresas, no Brasil e no mundo, são de pequeno e médio portes, com menos de 50 colaboradores. Desse total, 28 milhões estão na União Europeia, onde são obrigadas a passar por auditoria”, explica Almir Pelói, do Grupo de Trabalho de Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Portes (GT FAPMF) do Ibracon. Segundo ele, os Estados Unidos sediam cerca de 20 milhões dessas PMEs, enquanto o Brasil conta com aproximadamente seis milhões. No caso brasileiro, grande parte delas nunca teve sequer serviços de contabilidade.

Quais as vantagens da auditoria independente?

Além de maior credibilidade no mercado, a auditoria independente traz inúmeros benefícios para a gestão. Afinal, os princípios da auditoria orientam para procedimentos calcados em fatos e números. Assim, a organização tem maior noção de sua posição no mercado e em relação às boas práticas.

Veja algumas recompensas:

Comprovação da veracidade dos registros contábeis

Com a auditoria independente, ocorre um aperfeiçoamento dos registros contábeis. Isso porque os auditores têm mais vivência e intimidade com assuntos burocráticos e domínio das legislações necessárias.

Além disso, são profissionais com larga experiência em processos e tecnologias ligado ao setor. Por essa razão, as chances de erros e penalidades fiscais caem sensivelmente. Ou seja, os auditores revisam e apontam adequações para que a companhia se enquadre dentro das melhores práticas.

Respaldo para a tomada de decisão

A auditoria independente entrega para a contratante maior precisão sobre contas e fatos. Com isso, os gestores acessam informações mais próximas da realidade econômica do empreendimento. Diante disso, a diretoria consegue tomar decisões com maior segurança e tranquilidade. Assim, as companhias conquistam uma gestão financeira mais equilibrada.

Combate a desvios e fraudes

A meta principal da auditoria independente não é caçar fraudes e desvios. Porém, achar esse tipo de irregularidade é uma consequência natural do trabalho, quando existem anomalias dessa natureza em uma corporação.

Isso ocorre porque os especialistas passam um pente fino em toda a contabilidade, na gestão das finanças e tributárias. Desse modo, os auditores conseguem flagrar praticamente qualquer adulteração. 

Para isso, eles realizam um detalhado cruzamento de dados, com ajuda do que há de mais moderno em tecnologia. Assim, as contratantes acessam o histórico de todas as movimentações contábeis, financeiras e fiscais.

Descoberta de erros

Os auditores também percebem erros comuns, não criminosos, que alguns colaboradores cometem no dia a dia “sem querer”. Na realidade, geralmente esses desacertos acontecem por causa de processos, e não apenas de pessoas.

Qual a perspectiva para o futuro? 

Nesse sentido, os órgãos reguladores de mercado e seus envolvidos no Brasil precisam criar formas de fomentar a Cultura da Transparência. Para tornar isso possível, é fundamental uma maior fiscalização através da disseminação de informação e aprimoramento de regras.

Assim, as empresas conseguem aumentar o grau de confiança do país para investimentos. Na prática, a auditoria independente dá mais transparência e credibilidade. Desse modo, ganham-se mais condições para gerar empregos e oportunidades.

Por isso, é dever dos profissionais de Contabilidade e Auditoria alertarem aos empresários sobre a importância da auditoria independente. Esse reforço é ainda mais urgente para as corporações já enquadradas na obrigatoriedade. Afinal, essa conscientização é o que vai permitir colocar em prática a transformação do país.

Nesse contexto, a PGBR está há mais de 60 anos no mercado de Auditoria. Por esse motivo, temos know how para atender Pequenas e Médias Empresas, Sociedades de Grande Porte, entidades do Terceiro Setor e Companhias de Capital Aberto. Além disso, inovamos constantemente. Desse modo, com orgulho, nos tornamos uma opção de acreditação global com largo entendimento local. Assim, podemos apoiar as empresas nacionais e internacionais que atuam no mercado brasileiro.

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