Conheça as principais multas do E-social e saiba como evitá-las

O E-social é um sistema criado pelo Governo Federal, que tem como intuito facilitar e desburocratizar o envio de diversos dados por parte das empresas e também a fiscalização por parte dos órgãos competentes.

Não fornecer as informações pode acarretar em penalidades e as multas do E-social podem variar de acordo com cada descumprimento. Neste texto você vai conhecer as principais infrações e como evitá-las. Boa leitura.

As principais multas do E-social

O E-social é uma plataforma utilizada para centralizar o envio de diversos dados das empresas, no âmbito trabalhista, fiscal e previdenciário. Ela foi criada com o objetivo de facilitar tanto o fornecimento quanto a checagem dessas informações.

Caso uma empresa descumpra os prazos, estará cometendo uma infração, podendo receber multas do E-social, o que gerará prejuízo financeiro e fiscal para a organização, caso não sejam pagas.

São diversas penalidades existentes e vamos destacar as principais para você:

• Não informar a admissão de um funcionário: os dados devem ser enviados no máximo um dia antes do colaborador começar as atividades na empresa;

• Não registrar os trabalhadores: é obrigatório o preenchimento da Carteira de Trabalho, em caso de contratos sob regime CLT;

• Não informar o colaborador dos riscos que o trabalho oferece: todo funcionário deve ser informado sobre os perigos que irá correr ao exercer a atividade. As empresas devem criar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);

• Não enviar a folha de pagamento corretamente: são muitas informações presentes no holerite e todos os dados devem ser enviados mensalmente, sem erros;

• Não depositar o FGTS: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito do trabalhador e cabe à empresa o cumprimento dos depósitos;

• Não realizar exames médicos: alguns são obrigatórios e realizados na admissão, demissão ou em troca de cargo, por exemplo, além das avaliações periódicas, em caso de cargos com insalubridade. O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) deve ser enviado pelo E-social;

• Não comunicar acidente de trabalho: a CAT, ou Comunicação de Acidente de Trabalho, deve ser encaminhada em até um dia útil após o acidente, em caso de falecimento do funcionário, o envio passa a ser imediato;

• Não informar afastamento temporário: um funcionário pode afastar-se temporariamente do trabalho por diversos motivos, como férias, licença-maternidade, licença-paternidade, entre outros, e isso também deve ser comunicado.

Quais os valores das multas?

Como vimos, existem diversas multas do E-social e cabe à empresa o cumprimento do envio das informações, para que não sofra nenhum tipo de penalização. Os valores variam de acordo com cada infração.

Caso a organização não comunique sobre a admissão de um funcionário dentro do prazo estipulado, o valor da multa pode chegar a R$ 3 mil. Já a empresa que não registrar um colaborador, pagará R$ 600 por assalariado, podendo chegar a R$ 6 mil em caso de reincidência.

A multa para o envio incorreto da folha de pagamento tem o valor mínimo de R$ 1.812,17 e para o não depósito do FGTS fica entre R$ 10,64 e R$ 106,41 por colaborador, podendo dobrar caso volte a acontecer.

Os exames médicos são de suma importância e o descumprimento por parte da empresa, indiferente da avaliação, acarreta em multas do E-social que variam entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.

As multas tanto para a falta de comunicação de acidente de trabalho, quanto para a ausência dos riscos ao exercer a atividade são bem elevadas e ficam entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.

Como evitar as penalidades do E-social

Não há segredo para evitar receber multas do E-social, basta que a empresa realize o envio de todas as informações dentro dos prazos estabelecidos, devendo se atentar sempre à checagem desses dados.

São cerca de 15 informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias que podem ser enviadas pelo sistema e, por isso, é importante que os funcionários do setor de RH e contabilidade estejam preparados e conheçam bem a plataforma.

Na hora de auxiliar ou preparar os colaboradores dos setores responsáveis pelo envio, tanto para treinamento, quanto para consultoria, é importante contar com uma empresa especializada, como a PGBR, que possui uma assessoria completa para ajudar a otimizar a vida da sua organização.

O E-social facilitou muito a vida das empresas, já que centralizou em uma só plataforma o envio de diversas informações importantes, que devem ser enviadas seguindo todos os prazos estipulados.

Cumprindo esse cronograma, o seu negócio não precisará se preocupar com as penalidades e multas, evitando prejuízo para o caixa. Curtiu o conteúdo? Leia nosso outro artigo e saiba o que é CND.