Como aplicar a responsabilidade socioambiental empresarial
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20, setembro 2022
3 min de leitura
Você já ouviu falar em Holding Patrimonial? Este é um modelo de entidade que tem como objetivo administrar o patrimônio de uma sociedade empresarial ou de uma família, a fim de garantir maior proteção dos bens.
Além disso, por meio desse modelo é possível obter alguns benefícios, como redução de impostos e melhor planejamento sucessório. Neste texto te ajudaremos a entender como funciona e as vantagens de uma holding.
Uma Holding Patrimonial é uma empresa aberta com o objetivo de administrar os bens de pessoas físicas, sendo elas parte de uma sociedade empresarial ou de um mesmo grupo familiar. Desta maneira, é possível garantir melhor proteção para esses patrimônios.
Durante o processo, os imóveis e posses individuais são utilizados para a formação da empresa, o que é chamado de integralização de Capital Social, ou seja, os bens passam a ser de propriedade de uma pessoa jurídica, podendo ser um sócio majoritário.
É importante lembrar que a Holding Patrimonial não pode realizar operações comerciais, ou seja, ela não é feita para se obter rendimentos, tanto que seus ativos geralmente são compostos de ações de outras empresas, imóveis, direitos autorais, títulos, patentes ou marcas registradas, por exemplo.
Para abrir uma holding, deve-se seguir o mesmo caminho para a abertura de uma companhia, escolhendo os regimes tributário e jurídico, além da elaboração do Contrato Social, que deve possuir registro junto aos órgãos públicos.
A Holding Patrimonial pode ser uma Sociedade Anônima ou Sociedade Limitada (LTDA), e não pode optar pelo Simples Nacional, ficando como opção apenas o Lucro Real (receita bruta anual acima de R$ 78 milhões) ou Lucro Presumido (receita bruta de até R$ 78 milhões ao ano).
Ao optar por uma Holding Patrimonial, é possível ter uma melhor proteção dos bens, já que será definido previamente a forma como o patrimônio será dividido caso o titular venha a falecer, da mesma forma em caso de doação das cotas.
Também é executável ainda durante o planejamento sucessório, o pagamento do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ou ITCMD), desta forma serão evitados transtornos durante a transferência dos bens.
Ainda na questão da proteção patrimonial, há uma blindagem dessas posses. No caso de holdings familiares (sociedades de um grupo de pessoas da mesma família), é possível proibir que pessoas estranhas se tornem sócias e até mesmo garantir a segurança em caso de casamentos ou divórcios.
Além disso, como já mencionado durante o texto, uma das boas vantagens ao se optar pela Holding Patrimonial, são os benefícios taxativos, já que é possibilitada a elisão fiscal, que nada mais é do que a redução da carga tributária, dentro da lei.
No caso das gestões de aluguel, por exemplo, uma pessoa física chega a pagar 27,5% em cima do que recebeu, já no caso da pessoa jurídica (a holding), esse tributo, em cima do mesmo valor, fica entre 11 e 14%, o que, de forma branda, permite uma melhor margem de lucro.
Uma Holding Patrimonial, como falado no início deste artigo, é uma empresa criada para a gestão dos bens de um grupo de pessoas físicas, em forma de sociedade. Já uma Holding Familiar, segue o mesmo objetivo, mas é utilizada para a administração do patrimônio de membros de uma mesma família.
Nesse segundo caso, os bens dos sócios desta empresa, ou seja, dos integrantes da família, são utilizados para a abertura da empresa (Capital Social) e ficam protegidos contra disputas familiares, permitindo a melhor administração e o aprimoramento do planejamento sucessório.
Uma Holding Patrimonial, por mais que pareça complexa em alguns aspectos, se torna uma excelente alternativa na hora de gerir os bens, seja de uma sociedade empresarial ou de uma família.
Além dessa melhor administração do patrimônio, é possível protegê-lo contra disputas judiciais, sejam elas no âmbito de negócios ou em caso de casamentos, divórcios e até testamentos.
Continue aprendendo sobre o mundo corporativo. Não deixe de ler nosso artigo com os Prós e contras de se optar por um Investidor Anjo.
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