10 princípios da LGPD que as empresas devem seguir

Em um mundo tão informatizado, ter uma lei que te garanta privacidade e segurança de dados pessoais é essencial. É esse o papel da Lei Geral de Proteção de Dados. São 10 princípios da LGPD que você conhecerá nesse texto.

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGDP (Lei 13.709/18), foi sancionada em 2018 e foi criada com o objetivo de garantir a liberdade e privacidade dos dados pessoais de qualquer indivíduo.

É comum vermos notícias sobre vazamentos de dados, que ocorrem justamente por empresas não cuidarem da forma correta das informações sensíveis passadas por seus funcionários e também consumidores/clientes.

É estabelecido um padrão de coleta, armazenamento e proteção desses dados, dando total controle a quem os forneceu, tornando tudo bem transparente. Caso uma empresa não siga os princípios da LGPD, o que determina a lei, está sujeita a sanções administrativas e multas.

10 princípios da LGPD

Veja abaixo quais são os princípios da LGPD:

• Finalidade: o titular deverá ser explicitamente informado sobre para qual fim os dados serão utilizados;
• Adequação: tudo deverá estar adequado com o que foi acordado entre as partes;
• Necessidade: os dados deverão ser tratados de forma limitada, somente aos dados essenciais, para atingir a finalidade inicial;
• Acesso Livre: as informações deverão ter livre acesso e de forma facilitada, para quem as executa e também o titular;
• Qualidade dos dados: De acordo com o tratamento utilizado, deverão sempre estar atualizados, precisos e verdadeiros;
• Transparência: o titular deverá ter acesso às informações do tratamento dos dados fornecidos, bem como os responsáveis por manuseá-los;
• Segurança: as informações deverão estar protegidas contra acidente ou ato ilegal, como ataque hacker, perda, entre outros;
• Prevenção: previne contra danos ao titular e outras partes envolvidas;
• Não discriminação: não podem ser cometidos atos abusivos ou ilícitos;
• Responsabilização: Quem está coletando, armazenando e tratando os dados, deve, obrigatoriamente, demonstrar que as medidas foram tomadas de forma eficaz.

Como orientar os funcionários sobre a aplicação da lei

Agora que você já sabe quais são os princípios da LGPD, é preciso passar aos funcionários como executar os procedimentos de acordo com o que determina a lei. Dois passos importantes aqui são a adequação e o treinamento.

Isso pode ser feito por meio de uma empresa de consultoria especializada. A PGBR atua há mais de 60 anos no mercado e possui expertise para orientar e adequar sua equipe, conforme a necessidade da sua organização.

É preciso revisar e alinhar as políticas internas entre todos os setores que trabalham com dados, além de atualizar os colaboradores sobre os princípios da LGPD. Também deve-se acompanhar de perto, por meio de relatórios, todo o manuseio dos dados.

Lembrando que, caso haja uma infração por parte da empresa, em relação à Lei Geral de Proteção de Dados, poderá implicar em algumas sanções administrativas e multas, podendo levar até ao fechamento da instituição.

Conseguiu entender os princípios da LGPD e como essa lei é importante em um mundo cada vez mais tecnológico? Tratar os dados dos consumidores e colaboradores de forma adequada mostra que a empresa se preocupa com esse tema tão atual.

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