Saiba o que são Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Administrar uma empresa não é um trabalho tão simples assim e, dependendo do número de quadro de funcionários, às vezes é necessário ter ao seu lado uma empresa especializada em auditoria independente interna e externa, para te auxiliar no dia a dia, pois, ao longo do tempo, muitas dúvidas vão surgindo. O assunto que vamos abordar hoje é sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Você sabe o que são as EFPCs e quais são os objetivos? Continue lendo e descubra!

O que são Entidades Fechadas de Previdência Complementar?

As EFPCs são organizações administradoras de fundos de pensão de planos de seguridade, que não estão disponíveis para o público em geral. Seu objetivo é gerenciar a previdência privada, sendo exclusivo apenas para funcionários ou associados de uma determinada empresa ou entidade de classe.

Para boa parte dos brasileiros, ter somente o benefício do INSS não é mais uma boa opção, e isso acontece por causa das incertezas relacionadas à Previdência Social e aos valores baixos, que têm feito com que muitas pessoas busquem por outras alternativas de aposentadoria complementar e é nesse momento que entram as Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Esse tipo de aposentadoria tem se tornado um benefício que as empresas passaram a oferecer aos colaboradores. Sendo que elas operam como patrocinadoras e os empregados, como patrocinados.  Mensalmente, ambas fazem suas colaborações ao fundo, que será resgatado de acordo com o tempo e  as condições que foram previamente acordadas.

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar estão subdivididas em duas modalidades, a comum e a multiplano. Na comum, é administrado um plano  de benefícios ou conjunto de planos, que podem ser acessados por todos os participantes. Já na multiplano, a EFPC faz a administração para diferentes grupos de participantes, com independência patrimonial.

Ou seja, as EFPCs são organizações super importantes para gerir os fundos de pensão, pois são elas que oferecem planos de benefícios aos trabalhadores. Mas, você como administrador, deve se atentar e conferir alguns elementos na hora da adesão, como taxas, obrigações, carências, prazos e as condições de resgate.

Qual legislação rege esse setor?

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar estão estabelecidas na Lei Complementar nº 109, no artigo 35, de 29 de maio de 2001 e determina que devem ser compostas por uma estrutura com conselho deliberativo, fiscal e com uma diretoria executiva, que garantem a transparência da EFPC.

Sendo também constituídas na forma de sociedade civil ou como fundação e, obrigatoriamente, sem fins lucrativos e vinculadas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.

Quem fiscaliza as EFPCs?

A fiscalização, supervisão e normatização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar são feitas pela Previc, que é uma entidade pública responsável pelo gerenciamento das operadoras de previdência privada, na modalidade fechada.

Vale ressaltar que é essencial pesquisar por outras modalidades de previdência privada e fazer comparações para entender qual é a opção mais segura e adequada para sua empresa, além de implementar uma área de auditoria interna, com  funções e responsabilidades independentes.

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