Planejamento tributário: O que é e como realizá-lo
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2, outubro 2023
2 min de leitura
O eSocial tornou-se uma parte fundamental nas operações das empresas do Brasil, sendo uma plataforma digital unificada que facilita e agiliza o trabalho dos profissionais do Departamento Pessoal e Recursos Humanos. Neste artigo, você saberá melhor o que é o eSocial, quais os cuidados a sua empresa deve ter, as exigências e as penalidades e multas ao não compartilhar corretamente os dados. Boa leitura!
Afinal, o que é o eSocial? Ele é um sistema desenvolvido pelo governo do Brasil, com o objetivo de unificar o compartilhamento de dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas e seus empregados, reduzindo consideravelmente a burocracia e evitando a duplicidade de informações.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas surgiu para simplificar, padronizar e modernizar o cumprimento das obrigações dos empregadores junto aos órgãos governamentais.
O eSocial serve para consolidar todas as informações relacionadas aos trabalhadores em uma única plataforma, com dados das admissões, demissões, folha de pagamento, contribuições previdenciárias, entre outros, possibilitando maior transparência e controle para o governo.
Agora que você já sabe o que é o eSocial e para que serve, é hora de conhecer algumas das principais exigências. Toda empresa é obrigada a incluir os registros eletrônicos de eventos como admissões, demissões, férias, licenças, acidentes de trabalho, afastamento, faltas, etc.
Também é exigido que as organizações mantenham os dados sempre atualizados, fornecendo informações precisas e dentro dos prazos estabelecidos pela plataforma e pelos órgãos governamentais.
A empresa que quer atender às exigências do eSocial, precisa ter processos internos eficientes tanto de coleta quanto de envio das informações. Desse modo, requer máxima atenção aos detalhes, constante atualização e integração dos sistemas de RH e folha de pagamento.
Para ajudar no cumprimento das obrigações, a plataforma possui eventos, que correspondem a ações ou informações específicas relacionadas aos colaboradores e ao negócio. Esses eventos possuem padrões e estruturas definidas, sendo divididas, principalmente em:
Aprender o que é o eSocial envolve o entendimento da necessidade de cumprir as obrigações. Os prazos estabelecidos pelo governo pois, caso contrário, a empresa pode receber penalidades e multas, variando conforme a gravidade da infração, podendo ser desde advertências até multas significativas, portanto, é indispensável estar em conformidade com as regras.
Conseguiu entender o que é o eSocial e para que ele serve na sua empresa? A plataforma que unifica o envio das informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias simplificou e agilizou muito o cumprimento das obrigações. Porém, lembre-se que é importante buscar ajuda de profissionais especializados em RH ou consultores trabalhistas, para assegurar a utilização correta do sistema, para estar em conformidade com as leis vigentes.
E seguir essas regras e normas, que são inúmeras, pode parecer complicado, por isso, é importante realizar uma Auditoria de Compliance, que garantirá a conformidade com a legislação, assegurando o pleno funcionamento do seu negócio, bem como trazendo a melhoria da reputação da sua empresa no mercado.
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