EFPC: Como é a fiscalização nesse tipo de entidade

Você sabe como funciona uma EFPC? É por meio dessas entidades que os funcionários podem fazer sua contribuição mensal para um fundo de pensão, a fim de ter uma renda complementar na aposentadoria e existem duas maneiras de criar uma entidade.

A primeira é por uma empresa, chamada de patrocinadora, em que ela contribui junto com o empregado, conhecido como plano patrocinado. A segunda é por uma instituição, quando ela não é obrigada a contribuir com o associado, este é o plano instituído.

Implementar um plano de previdência complementar em sua empresa e garantir que esse benefício seja configurado de forma correta, pode gerar diversas dúvidas ao longo do tempo, em relação à legislação e regulamentos que devem ser seguidos.

Por isso, é essencial terceirizar uma auditoria interna, para auxiliar a administração a identificar os riscos mais significativos, a fim de alcançar os objetivos da organização.

Se você deseja oferecer a previdência complementar aos seus colaboradores, é importante entender como é realizada a fiscalização numa EFPC.

Qual é o órgão fiscalizador de EFPC?

As EFPCs são estabelecidas no artigo 35 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. De acordo com a legislação, elas devem ser compostas por um conselho deliberativo, fiscal e por uma diretoria executiva.

Além de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar ter que ser constituída na forma de sociedade civil ou como uma fundação, também é necessário que ela seja sem fins lucrativos e esteja vinculada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, organização responsável por fiscalizar e supervisioná-las.

A Previc foi instituída pela Lei Federal nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009. Antes, a superintendência era vinculada ao Ministério da Fazenda, porém, atualmente está relacionada ao Ministério da Economia, tendo autonomia administrativa e financeira e constituindo patrimônio próprio.

Como funcionam as vistorias?

A Previc regulamenta, monitora, realiza vistorias da atuação das EFPCs e executa as políticas relacionadas aos planos de benefícios operados por essas entidades. Ou seja, seu objetivo é acompanhar o cumprimento da legislação específica e também criar políticas próprias.

As vistorias da Previc nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar funcionam com:

• Fiscalização das atividades e operações;
• Apuração e julgamento de infrações cometidas pelas entidades;
• Aplicação de punições cabíveis à EFPC infratora;
• Fornecimento de instruções, a fim de estabelecer procedimentos sobre as aplicações de normas;
• Autorização da EFPC quanto à abertura de novas entidades, fusões, cisões e incorporações, celebração de convênios e outros;
• Decretar intervenção e liquidação extrajudicial, sempre que necessário;
• Fazer as mediações e promover qualquer conciliação entre as entidades e seus participantes;
• A partir do envio anual do relatório de cumprimento de objetivos, prestar contas ao Ministério da Economia.

A importância da Auditoria Interna para EFPC

Uma auditoria interna tem como papel avaliar a efetividade e determinar melhorias do ambiente, do controle interno e também do gerenciamento de riscos corporativos, a fim de aprimorar a performance e a supervisão organizacional, com a redução da possibilidade de existirem inconsistências e fraudes em todo o âmbito da EFPC.

A PGBR entende a importância deste trabalho e presta o serviço de Auditoria Interna para essas entidades, oferecendo toda a assessoria necessária para a sua empresa, com qualidade e eficiência.

Nós possuímos uma estrutura adequada, profissionais amplamente qualificados e uma equipe muito experiente, para cumprir as leis e regulamentações às quais a EFPC está sujeita.

Você conseguiu entender como funciona a fiscalização nesse tipo de entidade? Assine a newsletter da PGBR e mantenha-se informado sobre os nossos serviços de auditoria, consultoria e muito mais!