Entenda quem pode optar pelo Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário pensado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas na hora de recolher os impostos e, além disso, ele também pode facilitar no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Mas quem pode optar pelo Simples Nacional? Te explicaremos todos os detalhes neste artigo.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário mais simplificado e tem o objetivo de unificar o pagamento de diversos impostos e contribuições em uma guia única. Desta forma, ajudar a reduzir a burocracia e os cursos para as micro e pequenas empresas.

Como funciona o Simples Nacional

Esse regime tributário utiliza um sistema de arrecadação unificada, por meio de guia única (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui os tributos federais, estaduais e municipais devidos pela empresa. As alíquotas aplicáveis variam conforme o setor de atividade e também a receita bruta anual da organização.

Quem pode optar pelo Simples Nacional

Conforme definido pela Lei Complementar 123/2006, podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) – classificam-se como ME empresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil – e as empresas de pequeno porte (EPP) – receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Quais obrigações fiscais devem ser entregues

Para ser optante do Simples Nacional, as empresas devem estar com algumas obrigações fiscais em dia, como a emissão de nota fiscal para todas as vendas e prestações de serviço, entrega anual da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), possuir relatório mensal de receitas, E-social e o pagamento mensal do DAS.

Os impostos obrigatórios

Os impostos obrigatórios, recolhidos pelo Simples Nacional, são:

• IRPJ – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
• Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• CPP – Contribuição Patronal Previdenciária;
• Contribuição para o PIS/Pasep.

Quais são as vantagens do Simples Nacional

O Simples Nacional, como informamos ao longo do texto, é uma excelente opção de regime tributário, e tem foco nas ME’s e EPP’s. Confira algumas vantagens:

Facilidade no pagamento

Como o pagamento é feito por meio de guia única (DAS), fica mais fácil cumprir com as obrigações fiscais e tributárias, o que também ajuda na redução da burocracia durante o processo.

Redução de carga tributária

Quem opta pelo Simples Nacional consegue ter alíquotas reduzidas e progressivas.

Incentivo ao empreendedorismo

A simplificação ajuda a facilitar a formalização de micro e pequenas empresas, o que serve de incentivo para quem está querendo começar a empreender.

Competitividade

Com todas essas vantagens, as condições para competir no mercado se tornam melhores.

Conclusão

Promover o empreendedorismo e contribuir para a formalização dos negócios é essencial para potencializar a economia do país. Nesse ponto, o Simples Nacional se torna uma ferramenta importante, já que possibilita o desenvolvimento das micro e pequenas empresas aqui no Brasil. Mas lembre-se que para ser optante desse regime tributário, você deve seguir à risca as regras e obrigações fiscais,

Uma auditoria pode ajudar a garantir que você esteja em conformidade com essas regras. Confira nosso artigo sobre Auditoria Interna e Externa e entenda a importância delas para seu negócio.