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Como escolher o regime de tributação da sua empresa

  • Impostos
  • 7, janeiro 2022
  • 4 min de leitura
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A escolha inapropriada do regime de tributação é problema na certa para a empresa. Afinal, quando se opta por um enquadramento conflitante com a atividade e o rendimento, há dois riscos: pagar impostos a mais ou então ficar devendo e cair na malha fina da Receita Federal.

Por essa razão, deve-se tomar muito cuidado ao selecionar o modelo tributário. Além disso, uma vez feita a opção naquele ano-calendário, a mudança só será possível no ano seguinte. Infelizmente, os equívocos nessa hora são comuns, algo que pode abalar a condição econômica do negócio. Mas por que esses erros acontecem?

É que inúmeros fatores influenciam na decisão. Nesse sentido, são itens que pesam na seleção do modelo a lucratividade revelada nas demonstrações financeiras, o número de operações isentas ou classificadas em programas de incentivo, a folha de pagamento, o ramo de atuação, etc.

E você também tem dúvidas sobre como escolher seu regime de tributação do jeito certo? Então que tal entender mais sobre contabilidade e legislação? É simples: continue a leitura deste post!

O que é o regime de tributação?

O regime de tributação é um agrupamento de leis e regras que define a maneira como uma organização terá de pagar seus impostos. Assim, dependendo do tipo de regime, a empresa paga alíquotas diferentes e tributos distintos.

Em alguns modelos existem isenções e outras facilidades. Porém, em outros casos, a cobrança de impostos é ainda mais pesada, como no caso dos bancos. Por esse motivo, tem sido cada vez mais comum contratar consultoria de planejamento fiscal e revisão tributária.

Ambos os procedimentos ajudam a reduzir a carga de impostos sobre determinado estabelecimento dentro da lei e sem processo judicial. No último caso — revisão — é possível recuperar valores pagos a mais ao Fisco. Embora muitos líderes não saibam, o pagamento a mais é muito frequente, devido à complexidade da legislação tributária no Brasil.

Já o planejamento tributário é perfeito para ajudar na escolha do regime de tributação ideal. Mais do que isso: esse serviço conduz a empresa a uma gestão fiscal mais eficiente e moderna.

Quais são os principais enquadramentos fiscais brasileiros?

Como já dissemos, acertar o modelo fiscal é importante para evitar pagamentos indevidos ou mesmo insuficientes. Assim, a empresa deixa de desperdiçar dinheiro e de gastar com multas. No entanto, antes de decidir, é preciso analisar cada uma das alternativas. Veja nosso resumo a seguir:

Simples Nacional

Somente as companhias que faturam até R$ 4,8 milhões por ano têm o direito de optar pelo Simples Nacional. Nesse caso, existem algumas vantagens, como pagar em única guia vários impostos ao mesmo tempo das três esferas: federal, estadual e municipal.

Além disso, as alíquotas são mais baixas do que outros regimes de tributação. Mais um ponto a favor desse modelo são os vários benefícios fiscais, principalmente, no âmbito de estados e municípios.

Lucro Real

Na maioria dos casos, o Lucro Real é a alternativa de companhias de grande porte. Aliás, esse enquadramento é obrigatório para negócios com lucro anual acima de R$ 78 milhões.

Além disso, o pagamento de impostos ocorre por meio de cálculos sobre a DRE (Demonstração do Resultado do Exercício). Outro aspecto interessante do Lucro Real: se a empresa não faturar nada, não terá de pagar nada.

Lucro Presumido

Por sua vez, as empresas enquadradas no modelo Lucro Presumido pagam tributos com base em uma estimativa de ganhos, como já dá a entender o próprio nome desse regime de tributação.

Nesse sistema fiscal, o máximo de rendimentos é uma receita bruta de R$ 78 milhões. Por esse motivo, as companhias que ficam muito perto desse limite devem caprichar no planejamento financeiro e tributário. Isso será fundamental para não estourar esse teto e acabar tendo que pagar o imposto pelo Lucro Real.

Como escolher o regime de tributação ideal?

Muitos elementos precisam entrar na balança na hora de definir o regime de tributação. Sendo assim, as condições como: faturamento, tipo de atividade e porte influenciam nessa decisão. Então como encontrar o modelo mais adequado para cada empreendimento? Observe nossas dicas a seguir:

Invista em autoconhecimento

Pode até parecer óbvio, mas como em qualquer projeto, a escolha do melhor regime de tributação começa com uma análise interna. Afinal de contas, a resposta para essa pergunta vai depender do perfil de cada negócio. Desse modo, levante o histórico das finanças e estude as tendências de mercado do seu segmento para o ano-fiscal vigente.

Pondere sobre os descontos e incentivos fiscais

Alguns setores recebem incentivos fiscais enquanto outros são taxados de forma ainda mais pesada do que a média. Por isso, coloque na balança os descontos e a ajuda disponível. Por exemplo: as organizações com modelo Lucro Presumido não podem receber abatimentos nem créditos.

Estime o futuro com base nos dados do passado

O desempenho do ano anterior é quase sempre uma boa referência de ganhos. Desse modo, utilize o histórico de lucratividade para estimar um faturamento com maior chance de se aproximar ao real desempenho. Mais uma dica: não se esqueça de que o regime de tributação ideal pode mudar conforme a companhia também sofre alterações.

Conte com ajuda especializada

Por tudo isso que já te contamos, na hora de escolher o regime de tributação ideal, são vários fatores que merecem a atenção dos líderes. Nesse contexto, o mais seguro é contratar o suporte de especialistas em gestão fiscal e contábil. Com esses profissionais, a empresa consegue optar pelo melhor modelo e ainda reduzir as cargas tributárias dentro da lei e sem processos judiciais.

Portanto, a definição do regime de tributação mais adequado não deve ser feita de maneira improvisada. Muito pelo contrário! Essa escolha envolve uma profunda análise das condições internas e um minucioso planejamento fiscal.

Tem mais dúvidas sobre o pagamento de impostos no Brasil? Então aproveite para ler também nosso artigo Como calcular o Simples Nacional!

 

 

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