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Segundo dados históricos, a auditoria surgiu primeiramente na Inglaterra por volta do século XIV, ano de 1.314 onde o governo utilizava o exame periódico e sistemático das contas públicas.

Já no Brasil, o surgimento se deu mais significativamente no final da Segunda Guerra Mundial, quando começou com a entrada de multinacionais no Brasil.

Estas empresas já possuíam a cultura da auditoria enraizada internamente, o que facilitou o surgimento de firmas de auditoria, tanto multinacionais, quanto brasileiras, que é o caso da PGBR, que surgiu em 1960.

Um mercado de serviços com 705 anos de existência não escapou de se adaptar aos novos tempos.

Se você é auditor de profissão ou já foi auditado, vai se lembrar das pilhas e pilhas de papel que sempre foram carregadas. Quem não lembra do bloco de 7 ou 14 colunas em que o auditor documentava as suas análises?

Em pleno século 21, já passados quase 20 anos dos tão aguardados anos 2000, a evolução foi grande.

O novo profissional de auditoria

Hoje, quase nenhum papel é gerado no trabalho do auditor, apenas aqueles que devem ser assinados, e para o qual, a assinatura digital ainda não vale.

Para facilitar o trabalho, armazenamento de documentos e segurança da informação, muitas ferramentas foram desenvolvidas para o mercado da auditoria.

Muitas delas são desenvolvidas internamente nas firmas de auditoria, garantindo que a cultura da firma esteja refletida nestas ferramentas, ainda que, claro, estejam em linha com as normas e regulamentações da profissão.

Estas ferramentas são utilizadas, principalmente, para estabelecer a metodologia de auditoria utilizada pela firma para cada tipo de cliente. Facilitando o caminho a ser percorrido pelo auditor em cada trabalho.

Entretanto, existem muitas outras ferramentas, tais como, as de análises comparativas, ou, para definição de materialidade e para a seleção de amostragem automática.

Auditoria 4.0 – A tendência das novas tecnologias

Outras tecnologias, voltadas para a inteligência artificial, permitem, ainda, que contas contábeis ou determinados relatórios sejam 100% analisados através de cruzamento de dados.

Existem algumas que conseguem captar, inclusive, informações externas, como informações públicas, de legislação e alíquotas de imposto ou informações financeiras e cruzar automaticamente com aquelas informações que são geradas internamente.

É um mundo a parte de ferramentas e tecnologias disponíveis para facilitar a vida do auditor.

Muito se fala, inclusive, sobre a substituição do profissional do auditor pela inteligência artificial.

Nós da PGBR, não acreditamos nisso, pois sabemos que as máquinas não podem substituir a ética, o ceticismo e o julgamento profissional que somente o auditor é capaz de trazer para os trabalhos.

Somos conhecidos há mais de 50 anos por nossa atuação em auditoria externa e interna, contamos com ferramentas desenvolvidas internamente e, para a metodologia, armazenamento de documentos e segurança da informação contamos com a plataforma do Office 365 da Microsoft.

Artigo de Jacqueline Rodrigues, sócia Diretora de Desenvolvimento e Novos Mercados da PGBR

Sua empresa já está olhando para 2019?

É comum no início do ano-calendário, as empresas, principalmente nas áreas de controladoria, contabilidade e financeiro, estarem ainda olhando para dados históricos, tais como balanços patrimoniais e demonstração do resultado do ano anterior.

Mas, e o futuro? Quais são as análises, relatórios e medidas que sua empresa toma para olhar adiante? Para que uma empresa esteja preparada para navegar os mares do futuro, é importante que ela tenha um forte planejamento e transforme este planejamento em motivação e ação.

E, quando pensamos em planejamento para o futuro, podemos elencar alguns dos relatórios que mais podem auxiliar nas tomadas de decisão.

  1. Prepare um Orçamento Anual: o orçamento é uma forma da empresa olhar um dado histórico, transformando-o em diretrizes para o futuro. Faz-se uma análise das receitas passadas, a aplicação delas nos custos de produtos ou serviços, dos custos comerciais e de captação e as demais despesas administrativas e operacionais. Feito isso, considera-se um reajuste para os anos seguintes e um aloca-se em forma de orçamento para cada rubrica dos gastos previstos. É claro que, o orçamento não é um relatório estático, ele conta com alterações considerando-se às circunstâncias reais, mas, é uma forma de colocar no papel quais serão os esforços da empresa para o período seguinte.
  2. Relatório Forecast ou Real versus Ajustado: Como mencionado acima, o orçamento é um relatório que precisa ser acompanhado periodicamente, e isto o transforma em Relatório Forecast, onde são avaliados o valor orçado, ou previsão inicial, valor realizado e a previsão ajustada:
  • Previsão Inicial: A previsão inicial é o seu budget, onde conterá todas as informações financeiras do seu planejamento orçamentário inicial.
  • Realizado: Realizado ocorre quando um mês já foi efetivado, com isso ao invés de demonstrar as informações de previsões você já possuirá as informações financeiras que realmente aconteceram na sua empresa.
  • Previsão ajustada: A previsão ajustada será o seu Forecast, onde será demonstrado as informações das revisões que você realizou no seu orçamento.
  1. Relatório de Satisfação do Cliente: Outro relatório importante, é o de satisfação do cliente. Este, não é muito popular, mas, deve entrar na sua lista de implementações para os próximos anos. O maior termômetro de que suas tomadas de decisão estão refletindo em seus negócios, é a satisfação do cliente. Com ele, é possível detectar falhas em processos e prever se as vendas irão se manter, cair ou aumentar.

Por fim, o mais importante, é engajar toda a empresa a este planejamento. Para que isso aconteça, é importante envolver os colaboradores, na medida do possível, aos processos de planejamento, investir em endomarketing (marketing interno) tratando das diretrizes que serão tomadas, dos valores da empresa e das perspectivas para o Futuro.

Uma empresa equilibrada é aquela que valoriza seus dados contínuos, preza pelas informações históricas e as transforma em decisões e motivação para o futuro.

A PGBR pode auxiliar a sua empresa através dos serviços de auditoria externa, para solidificar os dados históricos e prever soluções ao longo do processo que impactarão nas decisões para o futuro.

 

Atualmente, as empresas estão cada vez mais alocando os seus recursos financeiros e operacionais e sua energia no foco de seus negócios. As atividades administrativas, principalmente do departamento contábil, estão sendo alocadas com empresas especialistas de forma terceirizada. Abaixo elencamos 05 dicas para que sua empresa possa contar com o Outsourcing Contábil de forma organizada e que atenda suas necessidades com responsabilidade e resultado:

  1. Pesquise sobre o escritório contábil que irá contratar – Certifique-se através do Órgão Regulador da profissão contábil, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e CRC (Conselho Regional de Contabilidade), se o escritório está habilitado para prestar este serviço, bem como se os profissionais por ele utilizados possuem a experiência e habilitações necessárias.

 

  1. Conheça as ferramentas que o escritório utiliza – A informação contábil é valiosa e deve ser registrada, gerida e armazenada de forma segura e em ambientes seguros de tecnologia da informação. Verifique se há política de armazenamento de informações, se são previstos back-ups, se o sistema ERP utilizado é uma ferramenta de ponta, que esteja atualizada e eficiente. Entenda se é possível realizar uma Interface direta de informações financeiras e operacionais de dentro da empresa para o sistema contábil.

 

  1. Fique atento às obrigações e atividades que serão geradas pelo departamento contábil – Ainda que, ao decidir por contratar uma empresa terceirizada se dê pelo fato de que as obrigações e responsabilidades estarão sendo repassadas à um terceiro, lembre-se que as informações contábeis são da empresa e a obrigatoriedade de entrega de obrigações e consistência das informações, também é. É necessário que sejam bem definidos os parâmetros de interação entre os departamentos internos da empresa que geram informações à contabilidade e que esses conheçam exatamente os prazos e tipos de informações que precisam ser geradas, a fim de não ocorrerem atrasos na entrega de obrigações ou falta de informações importantes.

 

  1. Crie um Check-List de atividades e cobre os resultados – O comitê executivo e de gestão da empresa deve indicar uma pessoa interna responsável pela interface de informações da empresa com o prestador de serviços de Outsourcing Contábil. Para isso, seria importante que essa pessoa possua um check-list de atividades e entregas que devem ser realizadas pelo departamento contábil, bem como, deve receber periodicamente os relatórios, informações contábeis, balancetes de verificação, razões contábeis, conciliações e etc., em tempo hábil para análise. Também é importante receber o comprovante de entrega de obrigações para certificar-se de que a contabilidade está exercendo toda a sua responsabilidade e entrega de informações e obrigações dentro do prazo.

 

  1. Tenha confiança e empatia – Por fim, é importante que o comitê executivo e, em reflexo, as pessoaschave da empresa, que trabalharão em conjunto com o Outsourcing Contábil, tenham confiança, empatia e cooperação mútuos para que a relação funcione e traga benefícios para a empresa em forma de eficiência, responsabilidade e entrega de resultados.

 

A PGBR, conhecida há mais de 50 anos por sua atuação em auditoria externa e interna, conta agora com uma equipe de Outsourcing Contábil de qualidade. Profissionais que atuam com contabilidade há mais de 25 anos e que estruturaram uma equipe “Prime” para atender a clientes de pequenas e médias empresas e entidades de grande porte de todos os segmentos, contando com sistemas ERP Contábil de ponta, conhecimento profundo de legislação, regulamentação societária, tributária, contábil, atendimento personalizado e rigoroso aos prazos, de forma a trazer eficiência e segurança ao seu negócio.

 

Você considera sua empresa segura? Reflita um momento antes de responder, pois atualmente existem várias maneiras de uma organização perder dinheiro e os gestores nem ficarem sabendo. As fraudes podem ser desde desvios financeiros até gastos irregulares com transporte. Além do prejuízo financeiro, a empresa deixa de ganhar em vantagem competitiva, pois seus controles internos são claramente falhos.

As companhias e empresas que são auditadas, seja por obrigatoriedade regulatória, ou por decisão administrativa, já diminuem, com essa decisão, a incidência de fraudes em seus negócios. Mas, isso não evita que isto possa acontecer. Existem fraudes que são arquitetadas para acontecer de forma livre de detecção pela auditoria.

Desta forma, listamos alguns itens que podem ajudar a evitar as fraudes em Auditoria:

– Contrate um Auditor registrado na CVM e que possua o CNAI (Cadastro Nacional do Auditor Independente): um Auditor experiente e reconhecido no mercado está preparado para realizar a Auditoria atendendo à todas as Normas Profissionais e de Órgãos Reguladores, bem como, possui vasta experiência de mercado para entender e atender sua empresa de forma a prever os indícios de fraude.

– Escolha e treine bem a sua equipe interna: os procedimentos e tarefas que resultam em números de Demonstrações Financeiras são delicadas e devem ser executadas por profissionais qualificados. O Departamento de Contabilidade e Financeiro, principais responsáveis prela preparação dos números e atendimento à Auditoria precisam contar com profissionais formados nas profissões de Contador e Administrador e estar em constante aprimoramento e atualização das Normas e Legislação.

– Envolva a Administração em todo o processo da Auditoria: Se possível, forme um Comitê de Auditoria que acompanhe o trabalho do Auditor e seja composto por profissionais da Alta Administração e por aqueles que respondem pelos Departamentos Financeiro e da Contabilidade, bem como, um sócio responsável pelo trabalho da Auditoria por parte da Firma contratada.

É certo que a Auditoria não pode garantir a não ocorrência de erros e fraudes nas Demonstrações Financeiras de uma empresa. Mas, se todos os profissionais envolvidos forem capacitados, treinados e estiverem todos envolvidos de forma ética e engajada no processo de preparação das Demonstrações Financeiras e de Auditoria, os riscos de que a ocorrência de fraude diminua ou de que sua detecção tempestiva aconteça aumentam significativamente.

Quer entender mais como funciona o processo de auditoria?

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Você sabia que três em cada dez pequenas empresas brasileiras fecham as portas com apenas dois anos de atividade? Segundo dados do Sebrae, as empresas culpam a falta de clientes, a alta carga tributária, ausência de capital de giro e problemas pessoais, como brigas entre os sócios, pela falência.

Quem é empreendedor sabe que não existe fórmula mágica para um negócio dar certo. Os empresários que sobrevivem aos primeiros e mais turbulentos anos do negócio apontam a capacidade empreendedora, a logística operacional e as habilidades gerenciais como fatores primordiais para o sucesso.

Descontrole no planejamento, nas contas, no atendimento, na equipe e no próprio equilíbrio emocional do empreendedor: a má gestão do negócio pode gerar todos esses problemas dentro da sua empresa. A principal razão para esse erro não é falta de entusiasmo, mas sim de conhecimento.

Separamos alguns dos erros mais comuns nesse início turbulento, acompanhe:

– Não definir metas e objetivos claros: muitos negócios começam sem que seus empreendedores decidam quais são os objetivos e metas daquele negócio. Quando há objetivo definido, é mais fácil manter o foco e tomar decisões conscientes.

– Não envolver a equipe em tomada de decisões: uma empresa é feita por pessoas, ainda que você venda um produto, ou preste um serviço, são as pessoas que estão por trás da cadeia produtiva que dão alma àquele negócio. Se você centraliza todas as decisões, é porque não confia em sua equipe. Se não confia em sua equipe, então, por que está trabalhando com essas pessoas? Ou, será que não é hora de entender o porquê dessa centralização e melhorar este aspecto em si mesmo?

– Criar controles sem entender os processos: muitos empreendedores possuem uma ideia brilhante e sabem exatamente como as colocar em prática, mas, esquecem que, por trás do negócio, para que ele seja seguro e rentável, é necessário que existam processos administrativos e financeiros bem definidos e controlados. Uma só pessoa não consegue ter o viés criativo e administrativo ao mesmo tempo. Abra um negócio com um sócio que entenda da parte administrativa, ou contrate uma consultoria que lhe ajude a definir os principais processos do seu negócio.

– Não planejar: a falta de planejamento pode causar desperdício de recursos, tanto em tempo, como em dinheiro. Possuir um planejamento de longo prazo com relação aos rendimentos, investimentos e custos do negócio através de ferramentas como Budget, Fluxo de Caixa e Previsões é importante para manter o negócio no caminho de suas metas;

– Crie um negócio que tenha um propósito além do lucro: quando há um propósito que engrandeça de alguma forma a comunidade e que esteja pautado em valores fortes de ética e transformação da vida das pessoas, a chance de sucesso pode aumentar significativamente, já que mais pessoas estarão torcendo e ajudando a fazer acontecer a sustentabilidade deste negócio.

Gostou das dicas? Nós, da PGBR, podemos fazer muito pelo seu negócio. Vamos marcar um café e bater um papo?

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Se você acha que ainda não precisa se preocupar com a entrega do Imposto de Renda 2019, é melhor reavaliar. Os principais erros que as empresas cometem ao entregar o IR se dão na hora do preenchimento ou na falta de documentos. A chance de isso acontecer é maior se declarar em cima da hora. Além disso, quem entrega antes, também tem prioridade para receber a restituição, se tiver direito. Apesar de as regras para a declaração deste ano ainda não terem sido divulgadas pela Receita Federal, já é possível se adiantar.

Os contribuintes têm até 30 de abril, às 23h59 (horário de Brasília), para enviar os dados à Receita Federal. Quem não entregar no prazo terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

Separamos sete dicas para você se adiantar e não sofrer nas garras do leão. Confira:

– Em primeiro lugar, conheça as regras e como elas se adaptam à sua realidade de rendimentos, despesas, dependentes, e outras particularidades;
– Ao longo do ano, anote em uma planilha todas as principais transações ocorridas no seu dia a dia, tais como, vendas e benfeitorias em imóveis e outros bens patrimoniais, despesas escolares e médicas, recebimentos de alugueis, e outras;
– Guarde sempre que possível os comprovantes de despesas;
– Solicite com antecedência os Informes de Rendimentos de Terceiros, tais como Instituições Financeiras e da Empresa em que trabalha;
– Antecipe ao máximo o início da preparação de sua declaração. Ao longo do processo de preenchimento, você pode se dar conta de informações não inseridas e terá tempo de levantá-las se não estiver fazendo a declaração em cima da hora;
– Fique atento a erros de digitação, principalmente quando relacionados à indicação numérica, visto que um ponto ou uma virgula podem mudar significativamente o valor de algo;
– Esclareça dúvidas com a Receita Federal ou, se a dúvida for complexa e não atendida pelos meios de Atendimento ao Contribuinte, contrate um profissional da contabilidade para lhe auxiliar, evitando assim a malha fina ou outras dores de cabeça.

E se precisar de ajuda profissional, conte com a PGBR para ajudá-lo nesse processo, de forma mais assertivo e sem dores de cabeça. Nós, da PGBR Auditores, criamos um produto fácil, ágil e seguro de preparação, revisão ou consultoria em dúvidas, para você ter certeza de que sua declaração de IR está livre de inconsistências e garantindo que você pague de forma correta e justa a sua parte na arrecadação governamental.

Fale conosco, clicando aqui.( http://pgbr.net.br/fale-conosco/)

As empresas estão cada vez mais aderindo aos serviços de auditoria interna na busca de padrões de excelência de seus serviços ou produtos. Para as empresas que querem desenvolver esse trabalho, é necessário ter um sistema de gestão, que poderá estar vinculado a uma norma voluntária da série ISO, seja ISO 9001:2015; ISO 14001:2015; ISO45000:2015.
A norma ISSO 9001 é utilizada para estabelecer as diretrizes e critérios para realizar as auditorias, inclusive a de certificação.

Com base na norma os princípios de uma auditoria são elencados pelos seguintes aspectos:

• Integridade;
• Apresentação justa, reportar com veracidade e exatidão;
• Cuidado profissional;
• Confidencialidade;
• Independência;
• Abordagem baseada em evidências;
• Abordagem baseada em risco.

 

Tipos de auditorias de sistema de gestão

Além dos princípios da auditoria é um importante saber os tipos de auditoria sob a orientação da norma ISO19001:2018.

Auditoria de 1ª parte: é definida como Auditoria Interna, uma atividade independente e objetiva de garantia e consultoria, projetado para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização.

Auditoria de 2ª parte: Definida como auditoria de fornecedor externo ou outra parte interessada, é realizada pela empresa ou por uma consultoria com o objetivo de avaliar a conformidade do sistema, requisitos legais e/ou contratuais. Essa auditoria é desenvolvida em relação de maior confiança com os fornecedores, além de potencializar os produtos com uma maior qualidade, minimizando riscos e diminuindo as não conformidades.

Auditoria de 3ª parte: Definida como auditoria de certificação. Neste caso é realizada por um organismo certificador habilitado junto ao INMETRO, por um auditor independente para fins de certificação do sistema de gestão do qual a empresa deseja.

É importante dizer que obter essas certificações é uma opção das empresas, que se for positiva se torna uma decisão estratégica para que a organização conquiste mais clientes e amplie seu mercado.

O papel de uma consultoria é fundamental nesse processo. A PGBR fornece todo o suporte através de profissionais habilitados para realizar todas estas etapas de auditoria objetivando preparação de um sistema de gestão rumo à certificação.

Uma empresa preparada para ser auditada, requer, sim, que os seus profissionais estejam dispostos e disponíveis a atender os auditores que vão lhes questionar sobre o seu dia a dia: suas responsabilidades e transações que tenham ocorrido e que impactem diretamente nas demonstrações financeiras da companhia. Nesse artigo vamos abordar dois pontos importante nesse processo, são eles:

Organização: estar preparada para ser auditada, requer muito mais do que preparar um ambiente para receber os auditores, disponibilizar uma sala, disponibilizar pessoal para atender a auditoria e separar documentos é necessário que a empresa internalize que o dia a dia ao longo do ano já esteja preparado para ser auditada.

Cultura de controles internos: a Cultura de Controles Internos e o entendimento do impacto de cada departamento e atividade de uma empresa, devem estar alinhados e conhecidos por todos os profissionais da empresa, além de ser praticado em seu cotidiano.

Como aplicar a cultura de controles internos

Um bom ambiente de Controles Internos requer que cada departamento tenha suas responsabilidades, processos e controles bem definidos e que as pessoas sejam treinadas a executar suas tarefas de forma a mitigar riscos, entendendo qual o impacto destas tarefas e atividades nos números da empresa.

Uma cultura de Controles Internos começa pelos administradores (o que chamamos em inglês de “Tone at the Top”, que significa “O tom – ou, o exemplo – vem de cima”). A administração precisa fornecer o tom e trazer para sua organização uma cultura ética e de controles Internos.

Como fazer?

Uma maneira de fazer isso é, primeiramente fazer um levantamento de Processos, identificar os Riscos do Negócio e criar controles que mitiguem estes riscos. Isto posto, formar um Departamento de Auditoria Interna na empresa e um comitê de Auditoria que estará interagindo diretamente com à alta administração, mas, ao mesmo tempo vai transitar e testar os controles internos do dia a dia da organização, realizando estas atividades com total independência, é uma decisão que pode auxiliar na manutenção deste ambiente de ética e controles internos eficazes.

Ainda que nem todas as empresas sejam obrigadas a serem auditadas, se a maioria escolhesse fazê-lo, isto poderia contribuir para que a Cultura de Controles Internos e Ética fosse disseminada em nosso país e, assim, melhores práticas seriam executadas e as companhias estariam sempre preparadas para serem auditadas.

No frigir dos ovos, as empresas se utilizariam das ferramentas da auditoria para enraizar a Cultura de Controles Internos, o que pode facilitar também o entendimento da Cultura Ética.

A auditoria, portanto, é uma ferramenta-chave para as empresas entenderem seus impactos cotidianos sobre seus próprios números e sobre toda a comunidade.

A PGBR atua nos segmentos de Auditoria Interna e Externa há 58 anos e pode lhe auxiliar a entender se sua empresa está preparada para ser auditada e contribuir com os serviços necessários que possam pavimentar o terreno para que ela se torne uma companhia sempre preparada para ser auditada.

 

Artigo de Jacqueline Rodrigues, sócia Diretora de Desenvolvimento e Novos Mercados da PGBR

Novos desdobramentos e oportunidades para empresas no regime da desoneração da folha

É recomendável que as empresas revisitem a base de cálculo da CPRB, verifiquem se já estão excluindo o IPI e o ICMS-ST e ponderem sobre os riscos envolvidos na exclusão do ICMS, do ISS e do PIS/Cofins, avaliando as possibilidades, inclusive, para reaver eventuais créditos dos últimos 5 anos.

Em 24/1/19, a RF publicou a solução de consulta COSIT 3 (“SC COSIT 3/19”), ratificando o entendimento, de forma vinculante à Administração Pública, de que o ICMS pago na modalidade de substituição tributária (“ICMS-ST”) e o IPI não integram a receita bruta para fins do cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta (“CPRB”).
É importante mencionar que, no regime da desoneração previsto no artigo 7º da lei 12.546/11, empresas de determinados setores econômicos podem optar pela substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a remuneração paga aos segurados empregados, avulsos e contribuintes individuais contratados, pela CPRB com incidência de até 4,5%.

Frise-se que a referida lei não definiu o conceito de “receita bruta” para fins de recolhimento da CPRB, muito embora o projeto de lei original (decorrente da MP 540/11) propusesse em seu artigo 9º, inciso VI, conceituação própria para a expressão, objeto de veto pela presidência consubstanciada no argumento de que “ao instituir conceito próprio, cria-se insegurança jurídica sobre sua efetiva extensão, notadamente quando cotejado com a legislação aplicável a outros tributos Federal”.
O entendimento da presidência, exarado com o nítido intuito de evitar incompatibilidades sistêmicas no ordenamento jurídico brasileiro, foi ratificado pela RFB quando da edição do parecer normativo RFB 3/12. Referido parecer normativo não apenas reconheceu a lacuna legislativa mencionada, como adotou a premissa de que, diante da omissão do legislador, seria possível inferir que este adotou o conceito de receita bruta já utilizado na legislação de outros tributos federais, socorrendo-se, consequente, à legislação das contribuições ao PIS/Cofins.

No que concerne ao conceito de receita bruta para fins de incidência de PIS /Cofins (base de cálculo das contribuições), este se encontra refletido nos artigos 1º, §§ 1º e 2º das leis9.718/98 e 10.637/02 e 10.833/03 que preveem que as contribuições devem incidir sobre “a receita bruta de que trata o artigo 12 do decreto-lei 1.598/77”, respectivamente, nas sistemáticas cumulativa e não-cumulativa.

Por sua vez, o artigo 12 do decreto-lei 1.598/77, com a redação dada pela lei 12.973/14prevê que a receita bruta corresponde ao produto da venda de bens, ao preço da prestação de serviços, ao resultado auferido em operações de conta alheia e às receitas da atividade ou objeto principal. Note-se que o § 1º do artigo 12 determina, expressamente, que a receita bruta será diminuída dos tributos sobre a receita. No entanto, não define, com precisão, quais seriam os tributos passíveis de exclusão.

Como bem se sabe, ao julgar em sede de repercussão geral o RE 574.706/PR, o STF pacificou o entendimento de que “o ICMS não deve compor a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins”, essencialmente por entender que o valor do imposto não se transformaria em faturamento ou em receita bruta da empresa, sendo receita de titularidade do Estado e, como consequência, incapaz de representar acréscimo patrimonial definitivo do contribuinte.

A despeito desse importante julgamento, a RFB tem buscado formas de limitar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, alegando que a PGFN pleiteou a modulação de efeitos da decisão do STF por meio de embargos de declaração. O pedido, contudo, já completou mais de 1 ano sem julgamento.

Ainda, em 18/10/18, a RFB editou a solução de consulta interna COSIT 13 (“SC COSIT 13/18”), passando a sustentar a tese restritiva de que o ICMS passível de exclusão da base de cálculo das contribuições sociais seria apenas o efetivamente recolhido aos cofres públicos e não o ICMS destacado nas notas fiscais, o que tem gerado novos embates com os contribuintes, em especial aqueles que tem saldo credor de ICMS ou benefícios fiscais, e cujo recolhimento efetivo do imposto é mais baixo.
Toda essa controvérsia envolvendo o ICMS tem atingido, igualmente, a CPRB. Isso porque, transplantando-se a mesma lógica adotada pelo STF ao julgar o RE 574.706/PR para a seara previdenciária, as empresas passaram a discutir a possibilidade de exclusão de diversos tributos da base de cálculo da CPRB, afinal, a sua base de incidência consiste na mesma receita bruta pensada sob a ótica do PIS/Cofins.

Especificamente no que diz respeito à exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB, atualmente aguarda julgamento um leading case sobre a matéria, o RE 1.034.004, tendo havido, inclusive, manifestações dos ministros Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso pela aplicação imediata do entendimento firmado pelo STF no RE 574.706/PR.

Nesse contexto, é importante ter em mente que (i) a RFB ainda não se manifestou definitivamente quanto à possibilidade de exclusão do ICMS da base da CPRB, e, inclusive, tendo em vista o leading case pendente, é de se esperar que a RFB não aceite essa exclusão por enquanto; e (ii) ainda que os contribuintes já comecem a excluir o imposto estadual da base da CPRB, com fundamento na decisão do STF, que, afinal, é definitiva, existe a princípio o risco de a RFB impor limitações à exclusão, a teor do que cuida a SC COSIT 13/18.
Frise-se que a RFB somente tem aceito, de forma clara, a exclusão do ICMS-ST e do IPI da base da CPRB. Antes mesmo da edição da recente SC COSIT 3/19, a RFB já vinha autorizando a exclusão do ICMS-ST e do IPI, conforme se extrai do teor das soluções de consulta 164/17, 5/17 e 26/17.

Por fim, cumpre mencionar que a RFB ainda não se manifestou sobre a exclusão do PIS/Cofins da base da CRPB. A princípio, com base no entendimento adotado pelo STF quanto a impossibilidade de inclusão de receitas pertencentes aos entes federativos na base de cálculo das contribuições, seria possível igualmente entender que o PIS/Cofins, sendo incontestavelmente receitas pertencentes à União Federal, deveriam igualmente serem excluídos da receita bruta inclusive para fins de cálculo da CRPB. Já existem, aliás, algumas decisões judiciais favoráveis à exclusão do PIS/Cofins da sua própria base.

Considerando todo esse contexto, é recomendável que as empresas revisitem a base de cálculo da CPRB, verifiquem se já estão excluindo o IPI e o ICMS-ST e ponderem sobre os riscos envolvidos na exclusão doICMS, do ISS e do PIS/Cofins, avaliando as possibilidades, inclusive, para reaver eventuais créditos dos últimos 5 anos.

FONTE: Portal Contábeis

Em um post publicado há dois anos dissemos que a possibilidade do Judiciário vir a reconhecer a inconstitucionalidade do SEBRAE e do INCRA eram grandes. Recentemente, foi noticiado na imprensa que “uma consultoria paulista obteve na Justiça sentença que a libera do pagamento da contribuição ao Sebrae” (1), confirmando nossas previsões.

No processo noticiado, o Juízo da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, no Mandado de Segurança nº 5011013-26.2017.4.03.6100, concedeu a segurança para reconhecer a inexigibilidade da contribuição ao SEBRAE, bem como reconhecer o direito da impetrante à compensação dos valores indevidamente recolhidos, respeitada a prescrição quinquenal.

Trata-se do seguinte. Em acórdão publicado em 24.05.2013, RE 635682, sob o sistema de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a contribuição ao SEBRAE, destinada ao apoio da pequena e média empresa e calculada sobre a folha de salários, tem natureza jurídica de contribuição de intervenção no Domínio Econômico – Cide.

Por outro lado, o INCRA é cobrado como um adicional de 0,2% da contribuição previdenciária das empresas, a qual incide sobre o total das remunerações pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados, ou seja, também sobre a folha de salários. Quanto ao INCRA, a Primeira Seção do STJ, no REsp 977.058/RS, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, Rel. Ministro Luiz Fuz, DJe de 10/11/2008, firmou entendimento no sentido de que a contribuição destinada ao INCRA, tem natureza de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Pois bem, como se vê, os tribunais superiores destacaram que o SEBRAE e o INCRA têm natureza de Cide.

Ocorre que a Emenda Constitucional n°33/2001 acrescentou um § 2° ao art. 149, dispondo:
“§ 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo:
I- não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação;
II- incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços;
III- poderão ter alíquotas:
a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro;
b) específica, tendo por base a unidade de medida adotada”.

Em vista disso, passou a existir o entendimento, que com o advento da EC 33.2001, as contribuições de intervenção no Domínio Econômico que têm como base a folha de salário, como o caso do INCRA e SEBRAE, são inconstitucionais, pois a Cide com alíquota “ad valorem”, somente pode ter por base o faturamento ou receita bruta, e o valor da operação, ou no caso de importação, o valor aduaneiro.

No caso, haveria inconstitucionalidade por incompatibilidade com o texto atual da Constituição Federal. De fato, as leis anteriores que seriam válidas, tornaram-se incompatíveis com a nova norma constitucional, o que leva a sua revogação.

Pois bem, o STF reconheceu a repercussão geral da questão constitucional no RE 630898 quanto ao INCRA e RE 603624, quanto ao SEBRAE em breve analisará os temas.
Destaco que foi com base nesses fundamentos que o Juízo da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu a segurança.

(1) Justiça afasta pagamento de contribuições ao Sistema S – Fonte: Valor – 26/11/2018