Saiba o que é CND e como emiti-la

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que comprova a situação regularizada de pessoas físicas ou jurídicas perante as mais diversas esferas no âmbito federal, estadual e municipal.

Ela geralmente é usada em negociações e contratações, para garantir a idoneidade das partes envolvidas. Neste texto nós iremos te explicar melhor o que é CND, quais os tipos, sua importância e como pode emiti-la. Boa leitura.

O que é CND?

Emitida por órgãos públicos, a Certidão Negativa de Débitos é uma comprovação de que a pessoa física ou jurídica não possui nenhum débito ou pendência, desta forma, é assegurada a situação regular para diversos fins.

O documento pode ser utilizado durante uma negociação entre duas partes, em um processo de contratação de funcionários e até mesmo solicitado pelos bancos a fim de autorizar ou não um empréstimo, por exemplo.

Por isso, é importante entender o que é CND, para que não haja surpresa em nenhuma situação. Existem certidões diferentes para cada finalidade e cada uma delas pode ser emitida por órgãos distintos. Confira abaixo os principais tipos.

Tipos de certidões

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: atesta que a empresa não possui nenhum débito com o Tribunal Superior do Trabalho;
• Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social: também conhecida como CND FGTS, ela comprova que não há nenhuma pendência junto ao INSS;
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (ou CND Receita Federal): informa se há ou não débitos quanto aos pagamentos dos tributos federais e se possui dívida ativa com a União;
• Certidão de Regularização Fiscal Estadual: A CND Estadual atesta a inexistência de débitos junto ao estado;
• Certidão de Regularização Fiscal Municipal: Já a CND Municipal informa se o solicitante possui ou não débitos com o município;
• Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários: por meio dele, há a certificação de que o imóvel não possui pendências em relação aos tributos pagos, como o IPTU;
• Certidão de Distribuição Cível em Geral, Certidão de Distribuição de Ações Criminais e Certidão de Execução Criminal: o documento é emitido pelo Tribunal de Justiça e atesta que o solicitante não possui processos.

Por que a Certidão Negativa de Débito é importante?

Agora que você entendeu o que é CND, é hora de saber sua importância. A Certidão Negativa de Débitos, como já falamos durante o texto, é a comprovação de que não existe nenhum débito ou pendência, atestando a integridade seja da pessoa física ou jurídica.

Ela pode ser solicitada em processos de licitação, cadastro ou homologação perante fornecedores, empréstimos, compra e venda de imóveis, negociações de alto valor e até aquisição de empresas, neste último caso, é solicitada também a CND dos sócios.

Apesar de não ser obrigatório, o documento é uma forma de garantir a idoneidade das partes envolvidas, garantindo assim que a negociação ou contratação seja realizada de forma que não haja preocupação com irregularidades.

Como fazer a emissão da CND

A Certidão Negativa de Débitos possui vários tipos e, para cada um deles, há um caminho para a emissão. Em geral você consegue emitir o documento por meio do portal do órgão responsável, mas em alguns casos pode ser necessário comparecer presencialmente à instituição.

Em caso de emissão digital, basta inserir os dados solicitados e realizar a impressão, que possui o mesmo valor legal da disponibilizada de forma presencial, já que apresenta todos os dados exigidos para atestar a regularidade, sendo assim, emitir digitalmente facilita e muito e te poupa de filas.

Entendeu o que é CND? Mesmo não sendo um documento obrigatório, ele é uma comprovação de que tudo está dentro dos conformes, tendo garantia dos órgãos públicos, tornando assim uma negociação ou contratação mais tranquila e segura.

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