O que é a recuperação judicial? Saiba aqui!

A recuperação judicial é uma espécie de ajuda da Justiça para empresas em situações financeiras críticas. Além disso, desde janeiro de 2021, foram aprovadas novas normas para recorrer ao mecanismo. Assim, entraram em vigor algumas facilidades extras para as companhias em quadros difíceis. Tal medida tem como meta amenizar as consequências econômicas da Covid-19.

Nesse processo, a organização apresenta um plano de recuperação ao magistrado com o pedido de recuperação judicial. No entanto, os credores devem aprovar esse cronograma de metas para a retomada.

Quando a empresa não cumpre aquilo que foi combinado, as pessoas e empresas com valores a receber podem solicitar a falência. Nesse caso, os bens vão a leilão para quitar os débitos. Quer saber mais detalhes dessa ferramenta? Então acompanhe este post agora mesmo!

O que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um recurso legal para dar apoio a empresas em más condições financeiras. Esse instrumento jurídico possibilita a renegociação dos débitos.

Mas por que esse auxílio é dado? Para tentar impedir a falência e seus efeitos danosos como demissões e calotes. Na verdade, o trâmite é uma maneira de estabelecer meios para que a companhia reabilite seu controle financeiro.

Nesse contexto, quando a organização recebe esse status, ela também é contemplada com um tipo de incentivo fiscal. Ou seja, o negócio ganha o direito de firmar novos acordos com os órgãos arrecadadores. Assim,  surge a chance de honrar os débitos tributários em melhores condições.

Além disso, antes da pandemia, as dívidas com o Fisco tinham prazo máximo de 84 meses. Porém, agora, esse limite aumentou para 120 meses.

Como funciona esse processo?

A retomada sob o aval da Justiça exige um plano de reabilitação. Nesse projeto, é fundamental comprovar que existe viabilidade financeira de reestabelecimento. Se o juiz conceder o benefício, a empresa pode declarar a moratória.

Isso significa que ela tem a chance de adiar o pagamento das suas dívidas. Nesse prazo, a companhia cria melhores condições para operar e levantar dinheiro. Afinal, os gestores podem reencaminhar o valor desses compromissos financeiros para os custos com a produção. Ou seja, salários, insumos, transporte etc.

Depois de a empresa protocolar o pedido dessa condição especial, o juiz remete o plano para os credores, que terão 30 dias para contestar. Quando não há acordo, o magistrado marca assembleias para tentar encontrar outras soluções.

Quais empresas podem recorrer à recuperação judicial?

Nem todas as organizações têm o direito a esse recurso. Dessa forma, podem pleitear o mecanismo empresários individuais — com mais de 2 anos de registro — sociedades empresariais e companhias aéreas.

Ou seja, muitos negócios ficam de fora dessa ajuda. Esse é o caso de seguradoras, operadoras de planos de saúde, instituições financeiras, entre outras.

Como fazer a solicitação desse status?

A empresa interessada deve protocolar o pedido ao juiz competente, isto é, o responsável pela área em que a empresa opera. Essa solicitação ocorre por meio de um advogado. Além de um profissional do Direito, o ideal é contar com uma consultoria empresarial. Assim, a organização consegue montar um plano de recuperação viável e eficaz.

Nesse processo, a empresa precisa apresentar os seguintes documentos:

• Demonstrações contábeis;
• Relação de bens da empresa e de seus sócios;
• Extratos bancários;
• Lista com o nome de todos os credores;
• plano de recuperação.

Qual é o papel do administrador judicial?

O juiz do pedido de recuperação nomeia um administrador judicial para inspecionar o processo de retomada. Mas essa não é a única função desse profissional. Assim, também cabe a ele fazer a ponte no diálogo da empresa com os credores. Na maioria dos casos, o administrador é advogado ou especialista em contabilidade.

Ou seja, a recuperação judicial é uma luz no fim do túnel para muitas empresas. Além disso, ela pode evitar demissões e calotes no mercado. Portanto, é preciso sempre ponderar sobre as possíveis saídas, mesmo nas circunstâncias mais extremas.

Por falar nisso, que tal saber um pouquinho mais sobre superação? É fácil: leia nosso post que conta como contornar desafios com sucesso!