Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: Saiba como funciona esse processo

Você sabe o que é e como funciona o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica? O IRPJ é um dos principais tributos federais, cobrado de empresas e que recai sobre o lucro das mesmas, sendo necessário enviar as declarações dentro do prazo que o Governo Federal determinou, estando de acordo com os modelos de tributação. Ou seja, ele funciona igual ao imposto de renda para pessoas físicas. 

Se você tem um negócio ou administra uma empresa, provavelmente terá que pagar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Continue lendo o texto e saiba como funciona esse imposto no Brasil. 

O que é Imposto de renda de pessoa jurídica? 

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é um tributo cobrado das empresas que estão com CNPJ ativo no país. Seu cálculo é feito com base no lucro auferido no ano-calendário, podendo ser do tipo real, presumido ou arbitrado.

O IRPJ recai sobre todos os negócios que estão em funcionamento e gerando rendimentos no território nacional. A alíquota fixa é de 15% sobre o lucro real total da empresa, com adicional de 10% na parcela que exceder R$ 20 mil ao mês. 

Para que serve o IRPJ?

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica está previsto no Art. 153 da Constituição Federal e é regulamentado pelo Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. O rendimento é utilizado nos programas do Governo Federal. 

Os valores arrecadados com o IRPJ são usados em ações e projetos públicos, tendo o objetivo de ajudar o desenvolvimento da economia nacional e melhorar a condição de vida dos cidadãos. 

Tipos de tributação

Diferentemente do IRPF, na versão jurídica existem quatro modelos de apuração e datas de entregas possíveis. A maioria possui a mesma alíquota de 15%, menos o Simples Nacional. 

Você pode declarar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica anualmente ou trimestralmente, porém também existem opções de apuração mensal ou por evento. Entenda mais sobre cada modelo abaixo:

1- Lucro Real

É utilizado por grandes bancos, corporações e instituições financeiras, que tiveram um lucro maior que R$ 48 milhões. Porém, se a organização tiver algum prejuízo, não precisa pagar o IRPJ. 

2- Lucro Presumido

Nesse modelo, o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é apurado tendo como base a receita bruta do negócio, ou seja: simplificado. As alíquotas podem variar de 8% a 38,40%.  

É necessário consultar a tabela do IRPJ, para saber qual base desse cálculo corresponde às atividades da organização. Além disso, a empresa que quiser essa opção precisa ter um faturamento anual acima de R$ 4 milhões e abaixo de R$ 78 milhões. 

 3- Lucro Arbitrado

Ele é um regime tributário que é aplicado quando uma organização não cumpre com suas obrigações. Caso a empresa não apresente documentos para comprovar o faturamento, a apuração é feita com base na receita bruta aferida. 

4- Simples Nacional 

Essa é a apuração mais fácil que existe atualmente, pois o valor do imposto já está incluso na guia mensal de recolhimento das empresas optantes. Ao quitar o DAS, o empreendedor já está pagando o valor correspondente ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. 

Quem deve pagar imposto de renda pessoa jurídica?

• Empresas públicas;
• Pessoas Jurídicas com sede em outros países com representações, agências, sucursais ou filiais no país;
• Pessoas Jurídicas de direito privado que têm domicílio no Brasil, independentemente de qual seja a finalidade, nacionalidade e de quais forem os participantes no capital delas;
• Sociedades cooperativas de consumo, que têm como objetivo a compra e o fornecimento de bens aos consumidores;
• Sociedades de economia mista e subordinada delas.

Quem é isento deste imposto?

Existe uma lista extensa de pessoas jurídicas que são isentas do IRPJ, mesmo tendo que entregar a declaração. Veja algumas abaixo:

• Empresa de transporte marítimo ou aéreo estrangeira;
• Fundo Garantidor de Crédito (FGC), associação civil sem fins lucrativos;
• Instituições de assistência social, de educação e previdência complementar sem fins lucrativos;
• Instituições do Sistema Nacional do Desporto sem fins lucrativos;
• Instituições privadas de ensino superior que aderirem ao Prouni;
• Partidos políticos e fundações ligadas a eles e outros. 

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é um dos tributos mais importantes que são exigidos para empresas e também um dos mais complexos que existem. Por isso, você precisa ficar atento a todas as notícias sobre o tema. 

Leia nosso texto Como escolher o regime de tributação para a sua empresa e se mantenha atualizado!