LGPD na prática: como implementar a nova lei de proteção de dados!

Embora tenha sido aprovada há dois anos, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em 2020. Apesar de inúmeras discussões sobre o tema, os empresários ainda se perguntam: como implementar a LGPD na prática?

Primeiramente, se você tem dúvidas, saiba que não está só. Afinal, havia uma previsão de que lei passaria a valer apenas em dezembro de 2020.

Contudo, por questões regimentais internas, o Senado Federal voltou atrás no adiamento da lei. Desse modo, os senadores encaminharam a legislação para a sanção presidencial, que foi concedida.

Ou seja, a Lei 13.709/2018, mais conhecida como LGPD, está valendo! Mesmo diante dessa notícia, não é de hoje que as políticas de segurança da informação estão entre os temas mais discutidos do mundo.

Isso porque os consumidores cada vez mais exigem transparência e proteção para suas informações pessoais.

Portanto, ainda que a norma não estivesse prevalecendo, melhor seria começar um programa para tratar os dados dos seus clientes.

Quer saber como fazer a LGPD na prática na sua empresa? Então confira nosso post!

O que é a LGPD na prática?

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre a utilização, a segurança e a concessão a terceiros dos dados pessoais no Brasil. Assim, o objetivo é dar aos brasileiros maior controle sobre o que acontece com suas informações pessoais.

Por exemplo: quando um cliente contrata uma operadora de celular, um banco, um plano de saúde ou adere a um programa de fidelização, cadastros são preenchidos pelo público.

Por essa razão, a LGPD na prática vem trazer regras sobre como lidar com esses registros. Assim, todo o negócio que capta e guarda informações de clientes tem alguns deveres. Veja os principais:

• Garantir que o cliente visualize quais dados a empresa possui;
• Assegurar  correções e atualizações sempre que o consumidor solicitar;
• Apagar os registros mediante a solicitação de seu proprietário;
• Pedir permissão para coletar, armazenar e aproveitar os dados.

Desde quando a Lei Geral de Proteção de Dados está valendo?

A LGPD na prática está em vigor desde 18 de setembro de 2020. Nessa data, ela foi sancionada pela Presidência da República, depois de o Senado Federal derrubar o artigo da Medida Provisória 959/2020, que previa a prorrogação da validade da norma para o final do ano.

Por que é importante que sua empresa se adapte à LGPD na prática?

As punições para o descumprimento da lei só valerão a partir de 1º de agosto de 2021. No entanto, esse não é um processo simples. Por esse motivo, a preparação deve ser imediata.

Além disso, os consumidores que se sentirem lesados poderão processar as organizações que os prejudicarem de alguma forma.

Até mesmo o Procon, que defende os consumidores, poderá cobrar uma companhia irregular. Ou seja, deixar o assunto de lado pode colocar a empresa em um enfrentamento de crise.

Como implementar a LGPD na prática?

O processo de adequação à LGPD na prática não é simples nem rápido. Diante disso, quanto antes a organização iniciar a adaptação, melhor será para seu futuro.

Mais um ponto importante: não existe fórmula única. Assim, cada negócio deve encontrar seu próprio caminho. Contudo, existe a possibilidade de contratar suporte especializado. Confira algumas dicas para implementar a LGPD na prática!

Nomeie um responsável

O primeiro passo da LGPD na prática é nomear um encarregado para o assunto. Esse profissional ficará com as seguintes funções:

• Colher as queixas dos consumidores;
• Prestar esclarecimento junto à futura autoridade nacional que fiscalizará a lei;
• Orientar funcionários e terceiros sobre o tratamento de dados dos clientes.

Crie um comitê interno

Forme um grupo interno de trabalho específico para tratar do tema. Porém, esse comitê deve englobar representantes de todos os setores que mexem com os registros do público. Veja uma lista de sugestões das áreas que devem participar do projeto:

• Profissionais jurídicos;
• Especialistas em tecnologia da informação;
• Equipe de marketing;
• Time de vendas;
• Colaboradores dos SACs (Sistemas de Atendimento aos Clientes);
• Integrantes da área de gestão financeira (devido à possibilidade de multas e indenizações).

Contrate uma consultoria para a LGPD na prática

Com mais de 60 anos e 6 mil projetos, a PGBR tem expertise em auditorias internas, externas e da qualidade. Ao mesmo tempo, atuamos com soluções em impostos, em outsourcing empresarial e consultorias.

Por esse motivo, levamos toda a nossa bagagem de consultoria empresarial para um pacote específico da Lei de Proteção de Dados.

Em outras palavras, podemos colocar seu negócio em total conformidade com a lei. Assim, nosso time de especialistas traçará um diagnóstico de toda a utilização de dados da sua organização, filtrando aqueles que são mais sensíveis.

Em seguida, formulamos uma política de privacidade de dados e partimos para as correções necessárias. Dessa forma, fazemos as revisões de contratos, de processos e todos os realinhamentos exigidos pela nova lei.

Nossos serviços incluem a identificação de gaps para resolver os problemas mais críticos na sua empresa em relação aos registros de usuários.

Portanto, entender a LGPD na prática é um assunto urgente. Afinal, a transformação será enorme, bem como as multas. Assim, com disciplina, organização e planejamento, sua empresa estará em dia com a nova lei, ficando livre de dores de cabeça.

Quer saber mais? Então confira nosso artigo que aborda 4 motivos para se adequar à LGPD!