{"id":9851,"date":"2020-04-09T12:00:47","date_gmt":"2020-04-09T15:00:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pgbr.net.br\/?p=9851"},"modified":"2020-04-09T12:00:47","modified_gmt":"2020-04-09T15:00:47","slug":"lei-lgpd-saiba-tudo-sobre-essa-norma-e-como-ela-afetara-seu-negocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pgbr.net.br\/en\/lei-lgpd-saiba-tudo-sobre-essa-norma-e-como-ela-afetara-seu-negocio\/","title":{"rendered":"Lei LGPD: saiba tudo sobre essa norma e como ela afetar\u00e1 seu neg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"

As empresas que recolhem, armazenam, processam os dados pessoais de brasileiros precisam se preparar para a Lei LGPD<\/strong> (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados). Na pr\u00e1tica, fazem parte dessa realidade bancos, escolas, conv\u00eanios m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos<\/strong>, entre outros tipos de organiza\u00e7\u00f5es. Ali\u00e1s, a LGPD valer\u00e1 tamb\u00e9m para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

At\u00e9 o come\u00e7o deste ano, havia uma estimativa de que a norma passasse a valer a partir de agosto de 2020. No entanto, no dia 29\/04\/2020, a Legisla\u00e7\u00e3o MP n\u00ba959\/2020 realizou a prorroga\u00e7\u00e3o da Lei LGPD para o dia 03 de maio de 2021. Desse modo, os empreendedores devem ganhar mais tempo por causa da dilata\u00e7\u00e3o do prazo.<\/strong><\/p>\n

Apesar disso, os gestores t\u00eam de ficar bem atentos. Isso porque a mudan\u00e7a na data<\/strong> em que as regras entrar\u00e3o em vigor ainda vai depender de aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/strong> Por esse motivo, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que os gestores comecem a se preparar para instituir uma gest\u00e3o da qualidade <\/a>no tratamento de dados de seus consumidores ou usu\u00e1rios. Quer saber mais? Ent\u00e3o confira este post!<\/p>\n

O que \u00e9 a Lei LGPD?<\/h2>\n

A Lei 13.709\/18<\/strong> (Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) \u00e9 um conjunto de normas<\/strong> que estabelece medidas\u00a0de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/strong> dos cidad\u00e3os, bem como de sua privacidade<\/strong>. Assim, quando ela entrar em vigor, passar\u00e1 a alterar<\/strong> alguns trechos do Marco Civil da Internet<\/strong>. Al\u00e9m dele, outras normas v\u00e3o sofrer transforma\u00e7\u00f5es pela Lei LGPD.<\/p>\n

Devem obedecer \u00e0s novas regras tanto pessoas f\u00edsicas como as empresas que fazem uso das informa\u00e7\u00f5es individuais dos brasileiros.<\/p>\n

Para que serve a Lei LGPD?<\/h2>\n

Representantes de muitas empresas ficam na d\u00favida: por que a Lei LGPD foi feita?<\/strong> Para garantir o direito<\/strong> dos cidad\u00e3os de terem seus dados protegidos<\/strong>, tanto na internet<\/strong> como no mundo f\u00edsico<\/strong>.<\/p>\n

Dessa forma, com essa legisla\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 respeitada a prerrogativa que j\u00e1 estava prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988,<\/strong> mas de forma generalizada<\/strong>. Ou seja, n\u00e3o havia os detalhes sobre as obriga\u00e7\u00f5es das empresas nem as puni\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento.<\/p>\n

No entanto, com a Lei LGPD, essas e outras exig\u00eancias ficar\u00e3o mais claras. Por esse motivo, as organiza\u00e7\u00f5es precisam dar in\u00edcio a programas para a ampliar seus controles internos<\/a> de dados. Isso para que n\u00e3o haja invas\u00e3o de hackers ou mesmo outras maneiras prejudiciais de exposi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Nesse contexto, milhares de usu\u00e1rios do Facebook tiveram seus dados usados indevidamente pela empresa brit\u00e2nica Cambridge Analytica, de marketing pol\u00edtico, em 2018. Essa companhia aproveitou de forma irregular<\/a> esses arquivos. Isso pode ter interferido no resultado das elei\u00e7\u00f5es norte-americanas<\/strong>, o que demonstra a import\u00e2ncia de uma boa gest\u00e3o sobre os arquivos das pessoas.<\/p>\n

Como as empresas podem se adaptar \u00e0 Lei LGPD?<\/h2>\n

Assim como j\u00e1 dissemos, as organiza\u00e7\u00f5es devem iniciar os preparativos desde j\u00e1 a fim de garantir sistemas protegidos<\/a>. Al\u00e9m de softwares de qualidade, deve haver tamb\u00e9m planos de a\u00e7\u00f5es e procedimentos<\/strong> para reduzir o risco de extravio de dados<\/strong>. Isso inclui qualquer tipo de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a<\/strong>, inclusive ataques cibern\u00e9ticos.<\/strong><\/p>\n

Entre as novas responsabilidades est\u00e1 o registro de todas as opera\u00e7\u00f5es que envolverem esse tipo de conte\u00fado<\/strong>. Mais uma obrigatoriedade ser\u00e1 a emiss\u00e3o de relat\u00f3rios de impacto<\/strong>.<\/p>\n

Outra imposi\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 ANPD<\/strong> (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) quando houver qualquer intercorr\u00eancia<\/strong> envolvendo esses arquivos.<\/p>\n

A Lei LGPD afirma que os titulares dos dados expostos<\/strong> tamb\u00e9m devem ser informados<\/strong> em caso de problemas. Mas os gestores podem estar pensando: por onde come\u00e7ar? Veja nossas dicas a seguir:<\/p>\n