A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD (Lei 13.709\/2018) regula todas as atividades das Organiza\u00e7\u00f5es que envolvem a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es pessoais de terceiros, incluindo coleta, transmiss\u00e3o e arquivamento de dados. A LGPD entra em vigor em agosto de 2020, revolucionando a forma como esses dados ser\u00e3o tratados em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A LGPD estabelece que dado pessoal \u00e9 toda informa\u00e7\u00e3o relacionada com o cidad\u00e3o brasileiro e determina que o tratamento desses dados deva considerar os princ\u00edpios de privacidade, que se encontram descritos na lei.<\/p>\n\n\n\n
As Organiza\u00e7\u00f5es necessitar\u00e3o demonstrar que os dados pessoais coletados s\u00e3o corretos, necess\u00e1rios, m\u00ednimos e de qualidade, al\u00e9m de atender ao objeto do seu neg\u00f3cio, entre outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A lei engloba todos os setores da economia desde que a opera\u00e7\u00e3o de tratamento de dados tenha sido feita em territ\u00f3rio nacional e, entre as determina\u00e7\u00f5es legais, dever\u00e1 ser definido e mantido um programa de governan\u00e7a e de investimentos em TI, essenciais para a gest\u00e3o e controle das informa\u00e7\u00f5es pessoais de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
As provid\u00eancias para otimizar a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais devem incluir tecnologias de seguran\u00e7a, como solu\u00e7\u00f5es em firewall e de detec\u00e7\u00e3o e resposta a incidentes, entre outras. Uma abordagem proativa da ciberseguran\u00e7a exige investimento em pessoal especializado, intelig\u00eancia, tecnologia e analytics.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser estruturada uma \u00e1rea espec\u00edfica respons\u00e1vel pela fun\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o de pol\u00edticas e de procedimentos relacionados com privacidade de dados de terceiros e pela comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 ANPD, no caso da ocorr\u00eancia de algum incidente de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de transpar\u00eancia \u00e9 importante, pois uma eventual demora da Organiza\u00e7\u00e3o em se posicionar sobre incidentes, poder\u00e1 passar para o mercado uma impress\u00e3o negativa.<\/p>\n\n\n\n
Como detalhado, a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD exige altera\u00e7\u00f5es estruturais no tratamento de dados pessoais, incluindo regras internas e externas \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o, envolvendo aspectos tecnol\u00f3gicos, de governan\u00e7a e de privacidade, entre outras determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo, a LGPD exige que processos e sistemas relacionados com coleta, produ\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de dados de terceiros, tenham seu fluxo validado por profissionais de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, sejam devidamente gerenciados por um titular respons\u00e1vel, acessados somente por pessoal autorizado e que estes dados trafeguem somente por ambientes seguros. Al\u00e9m disso, as pol\u00edticas e normas relacionadas com tratamento de dados de terceiros dever\u00e3o ter uma justificativa legal, conforme Art. 7\u00ba da Lei.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, nossos profissionais est\u00e3o aptos para assessorar gestores e controladores de dados pessoais na adequa\u00e7\u00e3o das suas opera\u00e7\u00f5es e processos, em conformidade com as novas regras da LGPD, possibilitando uma adequada prote\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio contra riscos de incidentes de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, propiciando crescimento seguro e cont\u00ednuo das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que a LGPD \u00e9 uma oportunidade para que as Organiza\u00e7\u00f5es reavaliem suas pr\u00e1ticas e os controles internos sobre o tratamento de dados de terceiros. Manter em arquivos dados que n\u00e3o est\u00e3o atualizados al\u00e9m de ser ineficiente apresenta um alto risco de exposi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo de san\u00e7\u00f5es pela ANPD.<\/p>\n\n\n\n
Artigo desenvolvido por:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Carlos Magalh\u00e3es\u00a0s\u00f3cio diretor da PGBR Rio de Janeiro.<\/strong><\/em><\/p>\n [rock-convert-pdf id=”9225″]<\/p>\n\n