{"id":12161,"date":"2021-09-16T11:52:11","date_gmt":"2021-09-16T14:52:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pgbr.net.br\/?p=12161"},"modified":"2021-09-16T11:52:11","modified_gmt":"2021-09-16T14:52:11","slug":"incentivo-fiscal-para-empresas-o-que-e-e-quais-sao-as-vantagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pgbr.net.br\/en\/incentivo-fiscal-para-empresas-o-que-e-e-quais-sao-as-vantagens\/","title":{"rendered":"Incentivo Fiscal para empresas: o que \u00e9 e quais s\u00e3o as vantagens!"},"content":{"rendered":"

Quando o poder p\u00fablico abre m\u00e3o de parte dos impostos<\/strong> para que as empresas concedam<\/strong> benef\u00edcios sociais<\/strong>, culturais<\/strong> e econ\u00f4micos <\/strong>\u00e0 popula\u00e7\u00e3o, essa ren\u00fancia \u00e9 chamada de incentivo fiscal.<\/p>\n

Assim, esse est\u00edmulo tribut\u00e1rio acontece por meio de leis espec\u00edficas<\/strong>. Al\u00e9m disso, em cada esfera de governo\u00a0 \u2014 municipal, estadual e federal \u2014 existem conjuntos de regras diferentes. Dessa forma, para ter acesso a tais vantagens, \u00e9 preciso conhecer as normas de cada ente p\u00fablico <\/strong>para os quais as suas atividades recolhem impostos.<\/p>\n

Mas vale mesmo a pena? Quais s\u00e3o os benef\u00edcios pr\u00e1ticos para os neg\u00f3cios? \u00c9 justamente sobre isso que falaremos neste post. Quer saber mais? Ent\u00e3o confira!<\/p>\n

O que \u00e9 o incentivo fiscal?<\/h2>\n

Mais um ponto importante: seu intuito \u00e9 impulsionar o mercado<\/strong>, promovendo a gera\u00e7\u00e3o de empregos<\/strong> e o desenvolvimento econ\u00f4mico<\/strong>. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso: as empresas tamb\u00e9m conseguem o abatimento tribut\u00e1rio por meio do patroc\u00ednio de projetos sociais, culturais e esportivos.<\/p>\n

Como funcionam as leis de est\u00edmulo tribut\u00e1rio?<\/h2>\n

Os benef\u00edcios fiscais s\u00e3o uma estrat\u00e9gia legal para reduzir<\/strong> e at\u00e9 mesmo eliminar<\/strong> \u2014 em alguns casos \u2014 as despesas com impostos<\/strong> de um estabelecimento junto aos \u00f3rg\u00e3os de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, cada projeto de incentivo fiscal<\/strong> tem a sua pr\u00f3pria lei.<\/strong> Por exemplo: o incentivo da Lei do Audiovisual \u00e9 regulamentado pela Lei 8.685\/1993<\/a> e concede abatimentos para organiza\u00e7\u00f5es que patrocinarem a produ\u00e7\u00e3o de filmes brasileiros.<\/p>\n

Por sua vez, o incentivo fiscal RECAP (Regime Especial de Aquisi\u00e7\u00e3o de Bens de Capital para Empresas Exportadoras) tem suas regras dispostas pela Lei n\u00ba11.196\/2005<\/a>. Neste \u00faltimo caso, o est\u00edmulo tribut\u00e1rio interrompe por at\u00e9 3 anos a cobran\u00e7a de PIS\/COFINS na importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos.<\/p>\n

Portanto, com o incentivo fiscal, a empresa pode obter abatimentos tribut\u00e1rios em troca de contrapartidas que envolvam projetos de responsabilidade social<\/a>, de esportes, de cultura, de gera\u00e7\u00e3o de empregos, de diversidade e inclus\u00e3o<\/a> etc.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os tipos de benef\u00edcios tribut\u00e1rios dispon\u00edveis?<\/h2>\n

Como acabamos de contar, cada programa de incentivo fiscal precisa da aprova\u00e7\u00e3o em lei da respectiva esfera de governo. Assim, os projetos acontecem simultaneamente no \u00e2mbito municipal, estadual e federal<\/strong>. A seguir, preparamos um resumo de como geralmente esses programas funcionam, embora haja varia\u00e7\u00e3o das regras conforme o estado e a cidade em quest\u00e3o. Confira.<\/p>\n

Esfera Federal<\/h3>\n

No campo federal, podem participar dos projetos de incentivo fiscal as empresas que escolhem o modelo de tributa\u00e7\u00e3o Lucro Real. Desse modo, em diversas iniciativas diferentes, \u00e9 poss\u00edvel obter descontos<\/strong> em tributos como a CSLL<\/strong> (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) e o IRPJ<\/strong> (Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica).<\/p>\n

Esfera Estadual<\/h3>\n

Por sua vez, no \u00e2mbito estadual, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o de incentivo fiscal por causa do regime tribut\u00e1rio adotado. Isso acontece porque o modelo para pagamento de impostos <\/strong>de cada atividade econ\u00f4mica n\u00e3o interfere na apura\u00e7\u00e3o<\/strong> dos valores devidos. Afinal, nos estados<\/strong>, geralmente os descontos<\/strong> ocorrem sobre o ICMS<\/strong> (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n

Esfera Municipal<\/h3>\n

J\u00e1 no caso dos munic\u00edpios, as empresas podem obter dedu\u00e7\u00f5es<\/strong> em tributos como o IPTU<\/strong> (Imposto Predial Territorial Urbano) e o ISS<\/strong> (Imposto sobre Servi\u00e7os).<\/p>\n

Quais s\u00e3o os principais exemplos de incentivos fiscais?<\/h2>\n

Como cada esfera de governo conta com sua programa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de incentivo fiscal, \u00e9 necess\u00e1rio estudar os projetos de cada ente em quest\u00e3o com a qual a sua empresa mant\u00e9m d\u00edvidas tribut\u00e1rias. Assim, podemos citar como exemplo de iniciativa de est\u00edmulo tribut\u00e1rio do Governo Federal a Lei de Incentivo ao Esporte<\/strong>, regulamentada pela Lei n\u00ba 11.438\/2006<\/a>.<\/p>\n

Nesse projeto, organiza\u00e7\u00f5es e pessoas f\u00edsicas podem reduzir parte do imposto de renda<\/strong> se aplicarem recursos em programas de esporte<\/strong>. Ainda no \u00e2mbito federal, tamb\u00e9m \u00e9 exemplo de fomento fiscal a Lei Rouanet<\/strong>, cujas regras est\u00e3o especificadas na Lei 8.313\/91<\/a>. Com a Lei Rouanet, as corpora\u00e7\u00f5es podem encaminhar at\u00e9 4% dos impostos devidos<\/strong> \u00e0 Uni\u00e3o para projetos culturais.<\/p>\n

ProAC<\/h3>\n

Lembra quando dissemos que cada esfera de governo tem seu pr\u00f3prio calend\u00e1rio de ajuda tribut\u00e1ria? Nesse contexto, no estado de S\u00e3o Paulo, um exemplo desse tipo de iniciativa \u00e9 o ProAc (Programa de A\u00e7\u00e3o Cultural). Por meio dele, as organiza\u00e7\u00f5es podem conquistar redu\u00e7\u00e3o de impostos em troca de patroc\u00ednio para programas sociais envolvendo as comunidades LGBTQ+, negros e empoderamento feminino.<\/p>\n

Para participar, a companhia deve ter contribu\u00eddo com o ICMS paulista no ano anterior ao pedido de ingresso no programa. Mais uma exig\u00eancia \u00e9 estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Nesse incentivo, as propostas aprovadas recebem at\u00e9 100% do valor repassado aos projetos em descontos de ICMS. A empresa interessada deve se candidatar ao projeto no site da Secretaria Estadual da Fazenda de S\u00e3o Paulo.<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m dos estados e do Governo Federal, as cidades tamb\u00e9m contam com modelos de incentivo fiscal. Por esse motivo, sua empresa deve verificar todas as possibilidades junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para os quais seu neg\u00f3cio recolhe tributos.<\/strong><\/p>\n

Quais s\u00e3o as vantagens do incentivo fiscal para os neg\u00f3cios?<\/h2>\n

\u00c9 de conhecimento p\u00fablico que a carga tribut\u00e1ria<\/a> brasileira \u00e9 uma das mais pesadas do mundo. Dessa forma, o incentivo fiscal \u00e9 uma t\u00e1tica de pagar menos impostos dentro da lei<\/strong>, sem processos judiciais. Desse modo, tudo ocorre no campo administrativo. Assim, veja alguns motivos para aderir ao incentivo fiscal.<\/p>\n

Simples aprova\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A maioria dos programas de incentivo fiscal \u00e9 feita sem burocracia<\/strong>. Isso permite uma ades\u00e3o r\u00e1pida<\/strong> e um impacto<\/strong> quase que instant\u00e2neo<\/strong> na gest\u00e3o financeira<\/a>, com al\u00edvio para o fluxo de caixa<\/strong> e mais competitividade<\/strong> para o estabelecimento.<\/p>\n

Aumento das chances de crescer<\/h3>\n

A economia gerada pelo incentivo fiscal<\/strong> pode ser aplicada em novos investimentos<\/strong>. Desse modo, esse tipo de programa contribui para expandir as chances de avan\u00e7os da empresa, alavancando a sua posi\u00e7\u00e3o de mercado.<\/p>\n

Melhora da reputa\u00e7\u00e3o e da imagem corporativa<\/h3>\n

Com o incentivo fiscal, a empresa tem a op\u00e7\u00e3o de investir em programas sociais a baixo custo ou at\u00e9 mesmo a custo zero. Assim, existe um retorno positivo para a marca, j\u00e1 que os consumidores e o mercado valorizam cada vez mais essas iniciativas.<\/p>\n

Como solicitar o incentivo fiscal?<\/h2>\n

Como cada esfera de governo tem sua pr\u00f3pria pol\u00edtica de incentivos, \u00e9 necess\u00e1rio pesquisar as alternativas dispon\u00edveis em cada \u00f3rg\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong> no qual sua empresa recolhe tributos.<\/p>\n

Geralmente, essas informa\u00e7\u00f5es <\/strong>ficam concentradas nas secretariais da Fazenda das cidades e estados<\/strong>. No caso da Uni\u00e3o<\/strong>, \u00e9 preciso se cadastrar junto ao Minist\u00e9rio respons\u00e1vel<\/strong> por cada programa. Assim, no caso da Lei do Incentivo ao Esporte, por exemplo, a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 feita no site do Minist\u00e9rio da Cidadania<\/a>, ao qual a Secretaria Especial de Esportes est\u00e1 subordinada.<\/p>\n

Sim, trata-se de uma pesquisa demorada, trabalhosa e que demanda atualiza\u00e7\u00f5es de tempos em tempos. Nesse cen\u00e1rio, muitas companhias preferem contratar empresas especialistas em solu\u00e7\u00f5es de impostos.<\/a><\/p>\n

Portanto, o incentivo fiscal \u00e9 uma estrat\u00e9gia para reduzir os gastos com impostos. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma forma de cumprir o papel de responsabilidade social. Ou seja, a companhia melhora suas condi\u00e7\u00f5es financeiras e investe em reputa\u00e7\u00e3o da marca.<\/p>\n

Por falar em economizar com a carga tribut\u00e1ria, voc\u00ea sabia que \u00e9 poss\u00edvel receber de volta valores pagos a mais para o Fisco? Isso mesmo!<\/p>\n

Esse pagamento extra \u00e9 muito frequente entre as empresas brasileiras, embora n\u00e3o seja um fato muito conhecido. Isso acontece devido \u00e0 complexidade da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Que tal se informar um pouco mais sobre esse assunto? \u00c9 bem simples: leia tamb\u00e9m nosso post que conta como funciona a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/a>!<\/p>\n

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