{"id":12240,"date":"2021-09-29T14:00:44","date_gmt":"2021-09-29T17:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pgbr.net.br\/?p=12240"},"modified":"2021-09-29T14:00:44","modified_gmt":"2021-09-29T17:00:44","slug":"o-que-e-a-recuperacao-judicial-saiba-aqui","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/pgbr.net.br\/en\/o-que-e-a-recuperacao-judicial-saiba-aqui\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o judicial? Saiba aqui!"},"content":{"rendered":"

A recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 uma esp\u00e9cie de ajuda da Justi\u00e7a para empresas em situa\u00e7\u00f5es financeiras cr\u00edticas<\/strong>. Al\u00e9m disso, desde janeiro de 2021, foram aprovadas novas normas para recorrer ao mecanismo. Assim, entraram em vigor algumas facilidades extras para as companhias em quadros dif\u00edceis. Tal medida tem como meta amenizar as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da Covid-19.<\/p>\n

Nesse processo, a organiza\u00e7\u00e3o apresenta um plano de recupera\u00e7\u00e3o ao magistrado<\/strong> com o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial. No entanto, os credores devem aprovar esse cronograma de metas para a retomada.<\/p>\n

Quando a empresa n\u00e3o cumpre <\/strong>aquilo que foi combinado, as pessoas e empresas com valores a receber podem solicitar a fal\u00eancia<\/strong>. Nesse caso, os bens v\u00e3o a leil\u00e3o <\/strong>para quitar os d\u00e9bitos. Quer saber mais detalhes dessa ferramenta? Ent\u00e3o acompanhe este post agora mesmo!<\/p>\n

O que \u00e9 recupera\u00e7\u00e3o judicial?<\/h2>\n

A recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 um recurso legal para dar apoio a empresas em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es financeiras. Esse instrumento jur\u00eddico possibilita a renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.<\/p>\n

Mas por que esse aux\u00edlio \u00e9 dado? Para tentar impedir a fal\u00eancia<\/strong> e seus efeitos danosos como demiss\u00f5es<\/strong> e calotes.<\/strong> Na verdade, o tr\u00e2mite \u00e9 uma maneira de estabelecer meios para que a companhia reabilite seu controle financeiro<\/a>.<\/p>\n

Nesse contexto, quando a organiza\u00e7\u00e3o recebe esse status, ela tamb\u00e9m \u00e9 contemplada com um tipo de incentivo fiscal<\/a>. Ou seja, o neg\u00f3cio ganha o direito de firmar novos acordos com os \u00f3rg\u00e3os arrecadadores. <\/strong>Assim,\u00a0 surge a chance de honrar os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios<\/strong> em melhores condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, antes da pandemia, as d\u00edvidas<\/strong> com o Fisco tinham prazo m\u00e1ximo de 84 meses. Por\u00e9m, agora, esse limite aumentou<\/strong> para 120 meses.<\/strong><\/p>\n

Como funciona esse processo?<\/h2>\n

A retomada sob o aval da Justi\u00e7a exige um plano de reabilita\u00e7\u00e3o. Nesse projeto, \u00e9 fundamental comprovar <\/strong>que existe viabilidade financeira de reestabelecimento<\/strong>. Se o juiz conceder o benef\u00edcio, a empresa pode declarar a morat\u00f3ria.<\/p>\n

Isso significa que ela tem a chance de adiar o pagamento das suas d\u00edvidas<\/strong>. Nesse prazo, a companhia cria melhores condi\u00e7\u00f5es para operar e levantar dinheiro. Afinal, os gestores podem reencaminhar<\/strong> o valor desses compromissos financeiros<\/strong> para os custos com a produ\u00e7\u00e3o.<\/strong> Ou seja, sal\u00e1rios, insumos, transporte etc.<\/p>\n

Depois de a empresa protocolar o pedido dessa condi\u00e7\u00e3o especial, o juiz remete o plano para os credores, que ter\u00e3o 30 dias para contestar. Quando n\u00e3o h\u00e1 acordo, o magistrado marca assembleias para tentar encontrar outras solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quais empresas podem recorrer \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial?<\/h2>\n

Nem todas as organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam o direito a esse recurso. Dessa forma, podem pleitear o mecanismo empres\u00e1rios individuais<\/strong> \u2014 com mais de 2 anos de registro \u2014 sociedades empresariais<\/strong> e companhias a\u00e9reas.<\/strong><\/p>\n

Ou seja, muitos neg\u00f3cios ficam de fora dessa ajuda. Esse \u00e9 o caso de seguradoras, operadoras de planos de sa\u00fade, institui\u00e7\u00f5es financeiras, entre outras.<\/p>\n

Como fazer a solicita\u00e7\u00e3o desse status?<\/h2>\n

A empresa interessada deve protocolar o pedido ao juiz competente, isto \u00e9, o respons\u00e1vel pela \u00e1rea em que a empresa opera. Essa solicita\u00e7\u00e3o ocorre por meio de um advogado. Al\u00e9m de um profissional do Direito, o ideal \u00e9 contar com uma consultoria empresarial<\/a>. Assim, a organiza\u00e7\u00e3o consegue montar um plano de recupera\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel e eficaz.<\/strong><\/p>\n

Nesse processo, a empresa precisa apresentar os seguintes documentos:<\/p>\n